Mandatos coletivos, participativos ou compartilhados: novidade em 2020

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Você deve ter ouvido falar por aí em campanhas ou mandatos coletivos, em co-vereador ou co-vereadora e mandatos compartilhados e participativos, durante a atual temporada de eleições. Pode parecer um modismo dos partidos de esquer­da, mas não é uma grande novidade. Vou tomar um pouquinho do seu tempo para expor, em linhas gerais, como funciona essa nova modalidade de represen­tação parlamentar/legislativa e expor a minha opinião que é favorável, mas com alguns senões de como isso vem sendo feito em Ribeirão Preto. Não podemos esquecer que as prerrogativas de uma Câmara Municipal são muito limitadas pela lei, independentemente se o mandato for coletivo ou não. Não podemos vender gato por lebre para as pessoas! Ao final dessa reflexão, deixarei um link para você acessar um estudo interessante sobre o assunto.

A atual democracia representativa passa por uma profunda crise: abstenção eleitoral crescente, diminuição da filiação a partidos políticos, redução da confian­ça tanto nos políticos de mandato quanto nos partidos e nas próprias instituições em todo o mundo (SCHMITTER, 2013).

Atualmente, o sistema representativo tornou-se, na visão de muitos autores e na minha também, uma nova forma de oligarquia, com as pessoas comuns excluídas da vida pública. Esta crise de representação tem aberto caminho para a ascensão da extrema-direita ao governo, como é o caso de Bolsonaro e seus milicianos aqui no Brasil (PITKIN, 2004).

Uma alternativa é o exercício de cargo eletivo em que o representante eleito se comprometa a dividir o seu poder decisório, em maior ou menor grau de acordo com cada proposta, diretamente com um grupo de cidadãs e cidadãos. Considero todos os modelos que têm sido divulgados como inovações no processo de for­mulação de alternativas de participação e de tomada de decisão legislativa – mas prefiro o formato deum “Conselho de Mandato” para o melhor entendimento da mesma proposta. Nos EUA e na Europa Ocidental, diversos modelos de comparti­lhamento de mandato já vem sendo adotados há muito tempo, independentemen­te da coloração ideológica dos partidos.

O “Conselho de Mandato”, no caso da eleição deste ano, possui os seguintes elementos básicos: 1. Vereador: o ator político eleito, que administra e ocupa legalmente uma cadeira, compartilha a sua autonomia política com as pessoas que formam o Conselho. 2. Membros do Conselho: cidadãs e cidadãosvoluntários, que se reúnempara fiscalizar, influenciar e até mesmo para determinar a posição do vereador em votações ou no exercício de outras atividades legislativas e políticas, sempre em consonância com os segmentos da sociedade a que estão conectados. 3. Estatuto do mandato: uma carta de compromisso quedetermina os elementos fundamentais do vínculo entre vereador e o Conselho.

Vale destacar que o pessoal técnico que compõe a equipe do gabinete do vereador terátambém como obrigação, dar suporte e encaminhar as demandas do Conselho, facilitando seu trabalho junto à sociedade, aos coletivos, movimentos e entidades.

Tudo isso que estou dizendo aqui tem de ser muito bem explicado para as pessoas que vão eleger esses mandatos. Não pode ser explicado apenas para militantes ou ativistas. Digo mais uma vez: é urgente sair da bolha! Ainda não temos uma cultura política que permita um entendimento imediato sobre essas formulações, e, mesmo que não sejam novas, podem ser novidade para muitos. Não pode parecer que se trata apenas de um arranjo para dividir os cargos de gabinete ou que se trata de uma estratégia “gourmetizada” de cabos eleitorais. Porque não é isso!

Por exemplo: há postulante a co-vereador aqui em Ribeirão se divulgando sozinho, sem nem explicar quem é o candidato a vereador(a), quem legalmente receberá o voto. Além de borrar o aspecto coletivo que é fundamental nessas propostas, este tipo de comunicação confunde as pessoas. “Conselho de Mandato” é mais fácil das pessoas entenderem e fica bem claro o viés coletivo da proposta. Não é necessáriosimplesmente importar modelos prontos que ainda estão sendo experimentados em outros lugares. É necessário permitir uma melhor assimilação de uma forma de democracia participativa que possa ser educadora de uma cons­ciência, de uma postura e de uma cultura genuinamente democrática. E que possa nos levar, o quanto antes, a verdadeiros mandatos coletivos ou compartilhados. Precisamos “construir” essa maravilhosa proposta e não simplesmente adotá-la por uma questão de interesse partidário ou estratégia eleitoral. Para saber mais: https://mail.google.com/mail/u/2/#search/hayas/FMfcgxwJXpNZQZNmzCJtLM­vHpPwMdkld?projector=1&messagePartId=0.1

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