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Ribeirão Preto
26 de junho de 2022 | 21:03
Jornal Tribuna Ribeirão
Foto: Divulgação / Polícia Militar Ambiental

Marcenaria é multada em R$ 12,4 mil por vender madeira nativa, em Ribeirão Preto

Agentes da Polícia Militar Ambiental estiveram na empresa, localizada na zona Norte da cidade, e aplicaram a multa após fiscalização

Uma marcenaria foi multada em R$ 12,4 mil nessa terça-feira, 14 de dezembro, pela Polícia Militar Ambiental por vender madeira nativa em desacordo com a autorização obtida. O estabelecimento fica localizado na Vila Elisa, na zona Norte de Ribeirão Preto.

Segundo informações da Polícia Militar Ambiental, os agentes se deslocaram até a empresa para realizar fiscalização do estoque físico de madeira nativa, quando constataram déficit de 41,4227 m³ de madeira e um estoque em excesso de 0,3654 m³ em relação ao Documento de Origem Florestal (DOF) da empresa.

Diante dos fatos foi elaborado, em desfavor da empresa, auto de infração ambiental com base no art. 47, parágrafo 1° da Res. SIMA 005/21, “por vender madeira nativa em desacordo com a autorização obtida”, cuja penalidade é uma multa simples no valor de R$ 12.426,81.

Além disso, também foi lavrado o auto de infração ambiental no mesmo artigo “por ter em depósito madeira nativa em desacordo com a autorização obtida”, sendo a empresa advertida e tendo apreendido o produto em excesso.

Ainda de acordo com a Polícia, penalmente, a empresa incorreu no art. 46 da lei federal n° 9.605/98, que fala sobre “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento”.

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