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29 de março de 2024 | 8:16
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Pedro França/Agência Brasil
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Política

Marcos Cintra diz que IOF não vai aumentar

O secretário especial da Re­ceita Federal, Marcos Cintra, disse que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar a prorroga­ção de incentivos fiscais para empresas das áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nor­deste), sancionada pelo presi­dente. “Ele sancionou a apre­sentação de projetos da Sudam e Sudene além de 2018, mas limitou o usufruto do benefício à disponibilidade de recursos previstos na lei orçamentária de 2019”, afirmou.

Quando confrontado com a declaração do próprio pre­sidente Jair Bolsonaro de que um decreto tinha sido assina­do para aumentar a alíquota “para quem tem aplicação aí fora”, Cintra disse: “Deve ter feito alguma confusão. Não há necessidade de compensação nenhuma. Há recursos previs­tos na lei orçamentária de 2019 para a ampliação”.

A elevação de imposto se­ria necessária porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige a compensação para a perda de receitas que haverá em 2019, já que o benefício não está contemplado na peça or­çamentária. Para isso, a equipe econômica teria que cortar ou­tras renúncias, elevar impostos ou ampliar a base de cálculo de algum tributo.

Segundo cálculos da Receita Federal, o impacto será de R$ 755,5 milhões neste ano. Para 2020, a União abre mão de R$ 1,451 bilhão com os incentivos, mas essa renúncia pode ser pre­vista no Orçamento.

A nova lei amplia de 2018 para 2023 o prazo final para que empresas com projetos aprovados nas duas superin­tendências tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda e adicionais calculados com base no lucro da explo­ração. A norma permite tam­bém a retenção de 30% do IR devido pelas empresas como depósito para reinvestimento. O impacto leva em conta os novos entrantes.

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