O presidente Jair Bolsonaro (PL) sinalizou a lideranças municipais nesta terça-feira, 5 de julho, em audiência no Palácio do Planalto, que vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 122/15, afirmou a jornalistas o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Já aprovado no Senado e em Comissão Especial da Câmara, o texto proíbe a União – Executivo e Congresso – de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária, como pisos salariais de categorias. O encontro ocorreu em meio à Mobilização Municipalista realizada pela entidade com a participação de quase mil gestores municipais em Brasília.
“Isso foi determinado por ele, Bolsonaro. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós”, declarou o presidente da CNM, segundo quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, ainda resiste à proposta.
“Está resistindo porque ele quer que crie barreira de gastos para a União também, só que não tem mais como mudar. Então, o que vai ser mais ou menos encaminhado: queremos parar com essa sangria desatada de pisos”, acrescentou. “Agora, vamos à luta com os parlamentares”.
De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos no Congresso é o que mais prejudica o ajuste fiscal dos municípios. “O impacto é muito gigante e nós não temos como suportar”, defendeu. “Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem”.
Antes do encontro com Bolsonaro e o ministro da Secretaria de governo, Célio Faria, a cúpula da CNM esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Amanhã, deve se reunir com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.
Em nova crítica a Guedes, Ziulkoski ainda disse aos jornalistas que o governo federal não cumpre o lema menos Brasília, mais Brasil com o qual Bolsonaro se elegeu em 2018. “É exatamente o contrário”, declarou. Medidas do Executivo, Legislativo e do Judiciário federais que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para as cidades brasileiras.
Segundo dados da Confederação Nacional de Municípios, o impacto, caso as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
De acordo com o estudo, apenas Ribeirão Preto poderá perder R$ 548.605.562 por ano. O montante representa 15,2% da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento Municipal de 2022, estimada em R$ 3.618.498.457 pela Secretaria Municipal da Fazenda.