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13 de agosto de 2022 | 16:40
Jornal Tribuna Ribeirão
DIVULGAÇÃO/CNM
Geral

Mil prefeitos cobram limite para despesas

O presidente Jair Bolsona­ro (PL) sinalizou a lideranças municipais nesta terça-feira, 5 de julho, em audiência no Palácio do Planalto, que vai apoiar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 122/15, afirmou a jornalistas o presidente da Confedera­ção Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Já aprovado no Senado e em Comissão Especial da Câ­mara, o texto proíbe a União – Executivo e Congresso – de criar despesas para Estados e municípios sem indicar a fonte orçamentária, como pisos sala­riais de categorias. O encontro ocorreu em meio à Mobiliza­ção Municipalista realizada pela entidade com a participa­ção de quase mil gestores mu­nicipais em Brasília.

“Isso foi determinado por ele, Bolsonaro. Aí estancaria essa sangria que está sendo criada de despesa nova para nós”, declarou o presidente da CNM, segundo quem o minis­tro da Economia, Paulo Gue­des, ainda resiste à proposta.

“Está resistindo porque ele quer que crie barreira de gas­tos para a União também, só que não tem mais como mu­dar. Então, o que vai ser mais ou menos encaminhado: que­remos parar com essa sangria desatada de pisos”, acrescen­tou. “Agora, vamos à luta com os parlamentares”.

De acordo com Ziulkoski, a criação de pisos no Congresso é o que mais prejudica o ajus­te fiscal dos municípios. “O impacto é muito gigante e nós não temos como suportar”, de­fendeu. “Fizemos os estudos, estamos mostrando o impacto que vai ter em cada prefeitura, ou seja, em cada comunidade, e as agruras que seguramente vão começar a passar a partir do ano que vem”.

Antes do encontro com Bolsonaro e o ministro da Se­cretaria de governo, Célio Fa­ria, a cúpula da CNM esteve com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP­-AL). Amanhã, deve se reunir com a presidente interina do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

Em nova crítica a Guedes, Ziulkoski ainda disse aos jor­nalistas que o governo federal não cumpre o lema menos Brasília, mais Brasil com o qual Bolsonaro se elegeu em 2018. “É exatamente o contrário”, declarou. Medidas do Execu­tivo, Legislativo e do Judiciário federais que afetam as finanças municipais somam impacto imediato de R$ 73 bilhões ao ano para as cidades brasileiras.

Segundo dados da Confe­deração Nacional de Municí­pios, o impacto, caso as pautas ainda em tramitação sejam aprovadas, pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de recei­tas, aumento de despesas e liminares que impedem redis­tribuição de recursos.

De acordo com o estudo, apenas Ribeirão Preto pode­rá perder R$ 548.605.562 por ano. O montante represen­ta 15,2% da receita prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento Munici­pal de 2022, estimada em R$ 3.618.498.457 pela Secretaria Municipal da Fazenda.

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