O salário mínimo de R$ 1.100 deste ano não repõe a inflação de 2020. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador que corrige o piso nacional, registrou alta de 5,45% em 2020, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira, 12 de janeiro, acima do reajuste de 5,26% dado no salário mínimo.
Isso significa que a alta no piso não repõe o poder de compra, como assegurado pela Constituição. Para isso, o piso deveria subir para R$ 1.101,95 ou R$ 1.102, após arredondamento. O Ministério da Economia ainda não informou se o governo definirá um novo valor para o salário mínimo, como foi feito em 2020.
No ano passado, o governo anunciou que aumentaria o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039, mas depois da divulgação do INPC, o valor foi reajustado para R$ 1.045 a partir de 1º de fevereiro Em 30 de dezembro, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse em coletiva de imprensa, que o governo poderia reavaliar a situação e talvez até incorporar a diferença de forma imediata.
“Nosso compromisso é atender ao mandamento constitucional de manutenção do poder aquisitivo do salário mínimo, e assim será feito”, disse Waldery. “Após a divulgação do INPC, será reavaliado se o valor de R$ 1.100 corresponde ou não. A previsão é 5,22%. O valor (do mínimo) pode ser alterado? Sem dúvida, pode ser alterado, depende do dado realizado, e não do previsto, para o INPC em dezembro”, afirmou.
A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu.
Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política. Segundo o Ministério da Economia, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.
Na prática, o aumento de R$ 55 no piso, de R$ 1.045 para R$ 1.100, se traduzirá num gasto maior em R$ 19,3 bilhões. Como parte desse impacto já estava incorporado, a diferença deve ser de R$ 4 bilhões.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), elaborado com base na cesta básica de alimentos mais cara do país, de São Paulo, onde custava, em média, R$ 631,46, o valor do salário mínimo em dezembro teria que ser de R$ 5.304.90, correspondente a 5,08 vezes o salário mínimo vigente à época, de R$ 1.045.
Este valor seria necessário para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. Em dezembro de 2019, o mínimo ideal seria de R$ 4.342,57, quatro vezes o piso oficial da época, de R$ 998. Em novembro de 2020, o ideal seria de R$ 5.289,53, correspondente a 5,06 vezes o valor do salário do ano passado.