© Reuters/Direitos Reservados

O ministro Ricardo Lewa­ndowski, do Supremo Tri­bunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira, 21 de setem­bro, que Estados e municípios têm autonomia para conti­nuar a campanha de vacina­ção de adolescentes contra a covid-19. A liminar reforça o entendimento que vem sen­do usado pelo tribunal desde o início da pandemia sobre a competência concorrente de governadores e prefeitos para traçar medidas de enfrenta­mento à pandemia.

A decisão foi tomada em uma ação movida por cinco partidos de oposição – PSB, PCdoB, PSOL, PT e Cidada­nia. As siglas acionaram o STF contra a nota do Ministério da Saúde que recomendou a sus­pensão da imunização na fai­xa etária de 12 a 17 anos para pessoas sem comorbidades. Ao dar a liminar, o ministro determinou que ela seja sub­metida ao crivo dos colegas em julgamento no plenário virtual previsto para começar no dia 1º de outubro. Os ministros vão votar se mantém ou não a decisão individual.

Na semana passada, a Se­cretaria Municipal da Saúde de Ribeirão Preto informou que manteria a campanha para este público com o imu­nizante da Pfizer/BioNTe­ch. O prefeito da cidade e vice-presidente do Consór­cio Conectar para a região Sudeste, Duarte Nogueira (PSDB), reforçou a impor­tância da imunização deste público para o enfrentamen­to da pandemia. “Os municí­pios precisam de diretrizes e protocolos claros”, diz.

Em sua decisão, Lewan­dowski disse que a mudança de orientação do Ministério da Saúde foi “repentina” e não encontra amparo em evidên­cias acadêmicas ou critérios científicos e técnicos. Na con­tramão do governo federal, a Agência Nacional de Vigilân­cia Sanitária (Anvisa) manteve a indicação para vacinação dos adolescentes.

“Qualquer que seja a deci­são concernente à inclusão ou exclusão de adolescentes no rol de pessoas a serem vacinadas, ela deverá levar em considera­ção, por expresso mandamen­to legal, as evidências científi­cas e análises estratégicas em saúde”, escreveu o ministro.

Ao emitir a recomendação na semana passada, o Minis­tério da Saúde disse que “os benefícios da vacinação em adolescentes sem comorbida­des ainda não estão claramente definidos”. Lewandowski, por sua vez, afirmou que a decisão foi “intempestiva e, aparente­mente, equivocada”.

Ele também considerou que a interrupção da campa­nha de imunização pode favo­recer o avanço da pandemia, sobretudo no contexto de re­tomada das aulas presenciais. Assim como o governo de São Paulo, a Anvisa também concluiu que a morte de uma adolescente de 16 anos, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, não teve “relação cau­sal” com a dose da vacina da Pfizer/BioNTech que ela havia recebido uma semana antes.

Em nota, o órgão afirma que os dados analisados em parceria com o governo esta­dual “foram considerados con­sistentes e bem documenta­dos”. A Anvisa ainda afirmou que pretende notificar a Or­ganização Mundial da Saúde (OMS) sobre o caso, para aná­lise “quanto a qualquer possí­vel sinal de segurança” em re­lação ao imunizante da Pfizer.