Morte no Cemei – Escola ainda não conseguiu AVCB

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ALFREDO RISK

O secretário municipal da Educação, Felipe Miguel Elias, afirmou, em depoimento à Co­missão Parlamentar de Inqué­rito da Câmara de Vereadores, que o Centro Municipal de Edu­cação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza ainda não tem o Auto de Vis­toria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Ele esteve no Legislati­vo na tarde da última terça-feira, 3 de dezembro.

A CPI investiga em quais circunstâncias teria ocorrido a morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, no interior da escola. A comissão que, também apura a situação estrutural das 108 escolas mu­nicipais, foi criada depois da morte do rapaz, há pouco mais de um ano, em 30 de novem­bro de 2018, no Cemei Pro­fessor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, na Zona Oeste de Ribeirão Preto.

A suspeita é que ele tenha levado uma descarga elétrica ao subir em uma grade para tentar pegar uma bola. Até ago­ra todos os laudos feitos pelos órgãos competentes, como o da perícia do Instituto de Cri­minalística (IC) e do Instituto Médico Legal (IML) de Ribei­rão Preto foram inconclusivos sobre os motivos da morte. O vereador Isaac Antunes (PL), presidente da comissão, ques­tionou quais providências fo­ram tomadas pela secretaria em relação à regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros nas escolas.

Levantamento feito no co­meço do ano, pelo Ministério Público Estadual (MPE) em parceria com o Conselho Re­gional de Engenharia e Agro­nomia (Crea) de Ribeirão Preto, revelou que das 108 escolas, 98 não possuíam a licença, cerca de 90%. O se­cretário afirmou que o mu­nicípio fez investimentos na manutenção predial das unidades nas partes elétrica, hidráulica, acessibilidade e rotas de fuga com o objetivo de obter novos AVCBs.

A escola Eduardo Romual­do de Souza ainda não possui o “alvará dos bombeiros” que, segundo ele, está em trâmite de vistoria. Informou também que há dois contratos em an­damento, no valor de R$ 12 milhões, para reparos elétricos e hidráulicos e outro vigente específico para elaboração dos projetos de AVCBs.

“A CPI tem colaborado mui­to ao fazer vistorias nas esco­las e oitivas. Juntos precisamos encontrar uma saída e sanear os problemas pontuais o mais rápido possível. Somamos pra isso, mas não podemos furtar o compromisso da Secretaria da Educação com o fato do óbito na escola”, afirmou Isaac Antunes. Também integram a Comissão os vereadores Orlando Pessoti (PDT), Mauricio Vila Abran­ches (PTB), João Batista (PP) e Gláucia Berenice (PSDB).

Segundo Miguel já disse an­teriormente, a Secretaria Mu­nicipal da Educação segue em ritmo acelerado com as reformas para atender às reivindicações do Ministério Público Estadual, re­presentado pelo promotor Naul Felca. Até novembro, 36 unidades passavam por obras de melhorias de acessibilidade, manutenção hidráulica e elétrica, intervenções em caixas d’água e conserto de elevadores. A previsão é que todas sejam contempladas até o final de 2020. A pasta já obteve Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros de 24 unidades. A rede municipal tem cerca de 47 mil alunos.