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29 de março de 2024 | 11:30
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MP é contra flexibilizar quarentena

Por meio do promotor de Justiça da Saúde Pública, Se­bastião Sérgio da Silveira, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que a prefeitura de Ribeirão Preto deixe de adotar qualquer me­dida que flexibilize as regras de isolamento social deter­minadas nos decretos esta­dual e municipal que tratam da quarentena.

Segundo decreto número 94/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 17 de abril, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira Jú­nior (PSDB), a quarentena termina nesta segunda-feira, dia 27, mas o decreto estadu­al do governador João Doria (PSDB) prevê o isolamento até 10 de maio, Dia das Mães. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que Estados e municípios têm autonomia para tratar do assunto.

Porém, na decisão do STF não está claro se, em caso de discordância, qual decreto de­verá prevalecer. A orientação foi expedida após a Promo­toria de Saúde Pública tomar conhecimento de que o chefe do Executivo havia constitu­ído comissão para analisar a possibilidade de relaxamento do isolamento social, com per­missão para o retorno de ativi­dades industriais e comerciais em Ribeirão Preto.

Na recomendação, Silveira considera que eventuais me­didas liberatórias dos municí­pios, sem respaldo em estudos técnicos e fora dos limites im­postos pela legislação estadual, podem tipificar ato de impro­bidade administrativa. Nesta quina-feira, dia 23, ocorreu a segunda reunião do Grupo de Transição e Retomada Pós Co­vid-19 (GTR Pós Covid-19), que é formado por represen­tantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

No dois encontros, os inte­grantes discutiram medidas de adequações das restrições que estão em vigor até segunda­-feira (27). “Até lá, o Grupo de Transição e Retomada anun­ciará quais são essas medidas e por onde serão realizadas as adequações das restrições, sempre à luz da ciência e defesa da vida”, já disse o prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB).

O grupo é formado por An­dré Lucirton Costa (das univer­sidades, também presidente do GTR), Antônio Daas Abboud (representante do gabinete do prefeito), Rodrigo Stábile (do Comitê Técnico de Contingên­cia), Gilberto Magioni (indús­tria), Paulo Cesar Garcia Lopes (comércio), Ana Lúcia Corsino Picão (Serviços), Marcos Fava Neves (agronegócio), Nelson Rocha Augusto (financeiro) e Maria Élide de Conti Travain (serviço social).

Há uma pressão por par­te da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), do Sindicato do Co­mércio Varejista (Sincovarp), da Câmara de Dirigentes Lo­jistas (CDL-RP) e do Sindicato dos Comerciários (Sincomer­ciários) para que alguns seto­res do comércio e da prestação serviços, considerados não essenciais, retomem a ativida­de já na próxima semana. Po­rém, as autoridades sanitárias e científicas são contra. Noguei­ra deve anunciar sua decisão nesta sexta-feira (24).

O governador João Do­ria (PSDB) também é contra qualquer flexibilização até 10 de maio e promete acionar a Justiça caso alguma prefeitura descumpra as regras do decre­to estadual. O tucano reforça a manutenção permanente do diálogo com os setores produ­tivos e empresariais, mas frisa que as atuais regras da quaren­tena só serão alteradas de for­ma heterogênea a partir de 11 de maio.

“Até o dia 10 de maio, não haverá nenhuma alteração na quarentena. Os critérios da­quilo que virá a partir do dia 11 serão diferenciados e de acordo com dados científicos apurados em cada cidade e pe­las regiões do estado”, afirma Doria. “Definiremos gradual­mente os protocolos para essa volta responsável e segura à normalidade econômica, mas protegendo vidas”, acrescenta.

O governador destaca que, apesar das medidas de restri­ção adotadas em São Paulo desde março, 74% de toda a estrutura econômica do estado se mantém ativa. A quarentena não atinge setores como indús­tria, agronegócio, construção ci­vil, telecomunicações e energia, entre outros. “De nada adianta abrir o comércio e não ter quem compre e consuma, e ainda co­locando em risco os funcioná­rios. Estabelecemos um projeto consistente, sólido e baseado na ciência. Definiremos gradual­mente os protocolos para essa volta responsável e segura à nor­malidade econômica, mas pro­tegendo vidas”, conclui.

Com a interrupção dos ser­viços não essenciais, São Pau­lo está conseguindo mitigar a disseminação do coronavírus e impedir o colapso dos sistemas público e privado de saúde. Mesmo com investimentos em novos hospitais de campanha e aumento no número de leitos de Unidade de Terapia Inten­siva (UTI), o isolamento social é a medida mais importante para reduzir o número de pes­soas com covid-19.

O secretário de Estado da Saúde, José Henrique Ger­mann Ferreira, apresentou uma projeção com base na taxa de isolamento social. Segundo ele, com 70% as pessoas em casa, o número de internações em enfermaria seria de 1.710, além de 410 em UTI. Se for de 50%, sobe para 15.127 e 2.788, respectivamente. Com isola­mento de 30% seria o caos: 35.600 pessoas em enfermarias e 10.152 em UTIs.

Isolamento
O Sistema de Monitora­mento Inteligente (Simi-SP) para acompanhamento dos índices de distanciamento so­cial e de isolamento durante a quarentena do novo coronaví­rus, que começou a operar na semana passada, indica que o percentual de pessoas que de­cidiram ficar em casa na região despencou nesta quarta-feira, 22 de abril. Em Ribeirão Preto ficou em 41%. Nas outras cida­des da região onde o Simi-SP faz o levantamento os índices foram de 47% em Barretos, 55% em Bebedouro, 46% em Jaboticabal, 41% em Franca e de 50% em Sertãozinho. O ide­al é 70% e o aceitável, de 50%.

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