MP quer suspender as aulas na rede privada

0
65
JF PIMENTA/ARQUIVO

O Grupo de Atuação Espe­cial de Educação (Geduc) ajui­zou ação civil pública contra o município e o prefeito de Ri­beirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), postulando a suspen­são das aulas presenciais da rede privada, enquanto a rede pública mantiver proibidas as suas ativi­dades presenciais por causa da pandemia da covid-19.

A ação tem como autor o promotor Naul Felca e foi distri­buída para a 1ª Vara da Fazenda Pública. Entre as várias argu­mentações apresentadas, está a de que a proibição das aulas da rede pública e a liberação das aulas e atividades da rede priva­da lesa o princípio da igualdade, prejudicando os mais pobres e vulneráveis.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) salienta a impres­cindibilidade da testagem massi­va semanal, o rastreamento dos contatantes e o isolamento em caso positivo, uma das formas seguras de garantir a quebra da cadeia de contágio a um pata­mar mínimo de biossegurança.

Abordaram-se, na peça inicial da ação, a evolução do Sars-Cov-2, as características e variáveis que contribuem para a elevação dos números de contaminação entre as diversas faixas etárias, internação, agra­vamento, morte, bem como reinfecção, imunidade de re­banho e sequelamento dos pa­cientes recuperados.

Tudo isso evidencia os riscos que acarretam à popu­lação a realização das aulas e atividades presenciais neste momento e no modelo apre­sentado. Na visão do Geduc, vários fatores prejudicam a re­tomada das aulas presenciais, como a redução de testagem pelos gestores brasileiros.

Também cita o erro argu­mentativo acerca da necessida­de de liberação das atividades comerciais, num momento de indicadores de contaminação tão altos, sob pretexto de pre­servar a economia; a evolução da covid-19 na Europa, no Bra­sil e no Estado de São Paulo, caracterizando a segunda onda de contaminação.

A promotoria quer também que o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) seja incluído como réu na ação e participe da indeni­zação por danos morais difusos por permitir a reabertura das escolas particulares na cidade. . A prefeitura informou por nota que não foi citada sobre a ação.

A permissão para o retorno das aulas a partir de 13 de outu­bro consta do decreto número 251/2020, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 9 daquele mês. Na ação, o Geduc solicita que a Justiça de Ribeirão Preto estabeleça multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.

No decreto de outubro, a prefeitura também decidiu que as aulas presenciais na rede mu­nicipal de ensino só voltarão em 2021 por causa da pande­mia do novo coronavírus. Para compensar, estes estudantes terão atividades extraturno no próximo ano letivo.

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação, as ativi­dades complementares poderão ser realizadas dentro e fora das escolas, com visitas a espaços culturais e de lazer como museus e parques, além de trabalhos em laboratórios de informática.

Caberá a cada unidade atualizar seus projetos peda­gógicos para se adequar a essa compensação de conteúdo equivalente a 800 horas perdi­das. Na ação, Naul Felca ainda critica Duarte Nogueira por permitir a abertura de estabe­lecimentos comerciais como se a cidade estivesse na fase verde do plano São Paulo.

Na rede municipal de Ribei­rão Preto, no início deste ano, 46.921 alunos– 22.696 do ensino infantil e 24.225 do fundamen­tal – estavam matriculados. São 108 escolas – há unidades em construção –, das quais 75 uni­dades de educação infantil e 33 de ensino fundamental. A rede estadual voltou de forma parcial.

A decisão de só retomar as aulas presenciais no próximo ano foi tomada com base em orientações do Comitê Inter­setorial para Enfretamento da Covid-19 e no resultado de duas pesquisas feitas com pais e responsáveis por alunos. Dos 10.385 ouvidos, 82% se manifestaram contra o retor­no imediato, 8.885 pessoas, enquanto 1.950 concordam com a volta (18%).

Nas redes particular e es­tadual, as turmas dos ensinos infantil, fundamental e médio devem respeitar o limite de 35% da capacidade. Pode haver reve­zamento de alunos, devendo ser priorizados aqueles que tiveram mais dificuldades por causa do ensino remoto. Ribeirão Preto tem aproximadamente 300 ins­tituições particulares das mais de dez mil que educam em ter­ritório paulista.

Na região, que envolve três das 91 Diretorias Regio­nais de Ensino do Estado – Ribeirão Preto, Sertãozinho e Jaboticabal –, são 99.432 alunos de 165 escolas da rede estadual. Nos 645 municípios paulistas são cerca de 3,5 mi­lhões de estudantes e mais de cinco mil unidades.

Comentários