JF PIMENTA-ARQUIVO

O Ministério Público Estadual (MPE) ainda não recebeu respos­ta da prefeitura de Ribeirão Preto sobre os questionamentos apre­sentados em inquérito civil instau­rado para investigar a denúncia de que a administração municipal não promove vistorias técnicas e manutenção nas pontes, passare­las e viadutos da cidade.

O inquérito foi instaurado em 3 de maio pelo promotor de Habitação e Urbanismo, Wan­derley Trindade, com base em representação protocolada pelo vereador Marcos Papa (Rede), em 25 de março. De acordo com o representante do MPE, a cobrança vai além de inquirir a prefeitura por causa da demora em fornecer as informações.

Trindade diz que também so­licitará, ao Centro de Apoio Téc­nico à Execução (Caex), braço do Ministério Público, que faça uma perícia e elabore relatório técni­co sobre as condições de todas as pontes da cidade. A ideia é fazer um levantamento de quais preci­sam de reparo para, depois, esta­belecer um cronograma.

Com base neste parecer, o re­presentante do Ministério Público vai que a prefeitura fiscalize e faça a a manutenção periódica destes equipamentos. “Estamos definin­do todas estas ações”, afirma o pro­motor da Habitação e Urbanismo de Ribeirão Preto.

Vistoria obrigatória
Marcos Papa é autor da lei que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a divulgar, no site oficial do município, relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes. Ele decidiu acionar o Ministé­rio Público com o argumento de que isto não tem sido feito.

Aprovado pela Câmara no primeiro semestre deste ano, o projeto foi parcialmente vetado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que entrou com ação direta de inconstitucionali­dade (adin) junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) de­pois que o Legislativo derrubou o veto parcial do Executivo.

Entretanto, a Justiça julgou a ação improcedente e determinou o cumprimento integral da lei.De acordo com Papa, mesmo com a decisão da Corte Paulista, a pre­feitura de Ribeirão Preto continua descumprindo a decisão e não di­vulga as vistorias.

“A lei obriga que as vistorias nos equipamentos urbanos públi­cos, tais como pontes, passarelas e viadutos, sejam divulgadas no site oficial da prefeitura independen­temente da necessidade de prévia requisição do interessado”, afirma.

A legislação que determina a vistoria ficou conhecida como “Lei do Olhômetro”, porque na fiscalização é utilizado o método visual. Se existir uma fissura, os técnicos fazem as marcações e vão acompanhando, mês a mês, a ne­cessidade de intervenção.

A Secretaria Municipal da Infraestrutura informa que já re­alizou levantamento de todas as obras de travessia (pontes e pas­sarelas) da cidade. Já foi também contratado, via concurso público, engenheiro que ficará responsável pela vistoria periódicas e anuais desses locais, conforme recomen­dação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

Problemas acontecem
Em novembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a ponte que faz a ligação entre a Francisco Junquei­ra e a Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo, desabou e abriu uma imensa cratera no asfalto. Na época foi detectado que a queda foi ocasionada pela falta de manu­tenção. Por conta das obras, que custaram cerca de R$ 2,09 mi­lhões, o trecho ficou interditado por quatro meses.

Já em abril de 2014, as chuvas que atingiram a cidade fizeram um ônibus do transporte coletivo ser parcialmente “engolido” por uma cratera no cruzamento das avenidas Paris e Guido Golfeto, no Jardim Independência, Zona Norte de Ribeirão Preto.

A forte correnteza fez com que o barranco que sustentava a ponte cedesse. Ninguém se feriu e as obras de recuperação da ponte demoraram três meses. Onze pes­soas estavam no veículo tiveram que sair pela porta de trás. Uma senhora que estava entre as pas­sageiras teve que ser carregada ao passar mal. Ninguém se feriu.

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