Multa tenta coibir receptação em RP

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de terça-feira, 21 de junho, projeto que pune com multa os estabelecimentos flagrados comercializando, ad­quirindo, transportando, esto­cando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou ou­tro tipo de atividade ilícita.

Se a proposta for sancio­nada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e virar lei, o infrator pagará multa de 200 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo. Neste ano, cada Ufesp vale R$ 31,97, resultan­do em penalidade no valor de R$ 6.394. A proposta partiu do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB).

Segundo ele, além da ins­peção ostensiva – in loco – nos estabelecimentos, que deverá ser feita pelo Departamento de Fiscalização Geral da Se­cretaria Municipal de Justiça, pelas polícias Civil e Militar e Guarda Civil Metropolitana (GC M), a multa poderá ser aplicada a partir de veiculação da infração pela imprensa.

Neste caso, a fiscalização poderá constatar se existe fun­damento para a autuação com base no boletim de ocorrência (BO), que será solicitado aos órgãos de segurança pública responsáveis pela apreensão do produto. A partir desta fase, serão tomadas as providências impostas pela nova lei.

Segundo a justificativa do projeto, a lei municipal número 14.201, de 20 de junho de 2018, que regula o setor, criou avanços no combate ao crime na cidade, mas não foi suficiente para punir os receptadores. A legislação determina apenas a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos envolvi­dos com receptação.

“Entretanto, a cassação do alvará de funcionamento não consegue, de forma isolada, frear a continuidade delitiva, já que em muitos casos o infra­tor permanece operando seu negócio na clandestinidade ou se valendo de terceiros, os cha­mados laranjas, para este fim”, afirma o parlamentar.

Segundo ele, as multas terão quatro finalidades básicas: inibir a prática delituosa, compensar a sociedade pelos prejuízos oca­sionados pelo ilícito, punir os in­fratores em caráter pedagógico, de reeducação, civilidade e san­ção e complementar a legislação municipal sobre o assunto.

Uma indicação também foi encaminhada para o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) su­gerindo a criação de um fundo municipal destinado à seguran­ça pública, ligado ao Conselho Municipal de Segurança Pública (Conseg). Os recursos seriam provenientes das multas aplica­das aos receptadores.

Dados divulgados pela pre­feitura de Ribeirão Preto em reu­nião na Câmara de Vereadores revelam que, nos primeiros cin­co meses deste ano – de janeiro a maio –, foram registrados 111 furtos e roubos de fios de cobre em equipamentos municipais, cerca de um a cada 32 horas. A Secretaria Municipal da Saúde diz que nove Unidades Básicas de Saúde foram alvos de furtos.

Já a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) registrou, no mesmo período, 64 ocorrên­cias que resultaram em furto de 2.500 metros de cabos próximos aos semáforos e prejuízo de R$ 30 mil. No ano passado, foram furtados 3.418 metros de cabos semafóricos, em um total de 65 ocorrências, gerando gastos com reparos na ordem de R$ 27.344.
São 129 boletins de ocor­rência em pouco mais de um ano. Nos poços artesianos da Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp) foram regis­trados, em cinco meses, 38 fur­tos de cabos de cobre. Em 2019 foram 51 e em 2020 este nú­mero foi de 96. No ano passa­do saltou para 132, totalizando 317 em três anos e meio. Para se ter uma ideia do prejuízo, em 2021 chegou a R$ 484 mil.