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29 de março de 2024 | 1:39
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Política

Nogueira discute inclusão de municípios na reforma

Nesta quarta-feira, 24 de ju­lho, o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira Júnior (PSDB), representando a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), se reuniu em Brasília com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a reforma da Previdên­cia. Também estiveram presen­tes os prefeitos tucanos Orlan­do Morando (São Bernardo do campo), Luiz Fernando Arantes Machado (Jundiaí) e Felício Ra­muth (São José dos Campos) e o secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

Um dos pontos preocupan­tes, de acordo com Nogueira, é a proposta de emenda à Cons­tituição nº 45. “A forma como está colocada, em alguns casos, impõe medidas que tiram a li­berdade de autonomia fiscal dos municípios. Em alguns casos, gerando impactos importantes na perda de receitas e, em outros casos, existe também a preocu­pação da longevidade da adapta­ção em até 50 anos”, explicou. O prefeito disse ainda que pretende levar estas questões à Câmara dos Deputados e ao Senado.

“Nossa intenção é procurar Rodrigo Maia e David Alcolum­bre em defesa da Frente Nacional dos Prefeitos”, completou. O tuca­no também reforçou a importân­cia da inclusão de Estados e muni­cípios nos regimes previdenciários pelo Senado. Com a aprovação da reforma da Previdência, segundo Guedes, haverá um potencial fiscal de R$ 913 bilhões, em dez anos. De acordo com o chefe do Executivo, se possível incorpo­rar Estados e municípios, haverá mais R$ 350 bilhões para agre­gar à potência fiscal dos regimes de previdência, provenientes dos 2.200 municípios que têm seus regimes próprios.

Além dos assuntos da refor­ma, os prefeitos também se mos­traram preocupados com os re­cursos para a saúde e a educação municipais. “Sugeriram verbas para a saúde na forma de paga­mento por serviços prestados e não somente as cotas dos tetos de atenção básica e outros fundos”. “Já para a educação, foi sugerido pelos prefeitos que os recursos fossem vinculados à questão do desempenho do Índice de Desen­volvimento da Educação Básica (Ideb), para que as prefeituras se mobilizem para melhorar os ín­dices de desenvolvimento da edu­cação básica, conforme os biênios das provas”, finalizou.

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