ALFREDO RISK

O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a chamada “Lei dos Parques”, aprovada na Câmara de Vereadores na sessão de 6 de julho. A legislação per­mite a terceirização da gestão de parques e equipamentos esporti­vos da cidade por parte da pre­feitura de Ribeirão Preto.

A sanção ocorreu nesta quinta-feira (29) e deve ser pu­blicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira, dia 30. De acordo com a proposta, poderão se candidatar organi­zações sociais (OSs) sem fins lucrativos voltadas ao esporte e proteção e conservação do meio ambiente com pelo menos cinco anos de fundação.

A prefeitura informa ainda que a legislação está em sintonia com a lei federal número 9.637, de 15 de maio de 1998 – dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais. “Im­portante destacar que o projeto dispõe simplesmente sobre a qualificação de OS’s para atua­ção com uma finalidade espe­cífica, no caso, a gestão dos par­ques do município”.

A lei considera como objeto a serem geridos pelas organiza­ções sociais os parques urbanos, naturais e também outras uni­dades de conservação terrestres destinadas à proteção de áreas representativas de ecossistemas.

A celebração dos contratos de parceria poderá ser feita com dispensa de licitação.

Terá de ser precedida de pu­blicação da minuta do contrato de gestão e de convocação pú­blica das organizações sociais, através do Diário Oficial do Município, para que todas as interessadas em participar pos­sam se candidatar. Os resultados alcançados com a execução do contrato de gestão serão analisa­dos periodicamente por comis­são de avaliação indicada pelo secretário de Administração.

O cargo atualmente é exerci­do por André Morais. A comis­são será composta por profis­sionais de notória qualificação e idoneidade que emitirão relatório conclusivo a ser encaminhado aos órgãos de controle interno e externo. As pessoas jurídicas de direito privado escolhidas para a gestão serão submetidas ao con­trole externo da Câmara.

O Legislatovo exercerá este controle como auxílio do Tri­bunal de Contas do Estado (TCESP), ficando o controle interno a cargo do Executivo de Ribeirão Preto. A prefeitura justifica que as parcerias com as organizações sociais são uma modalidade de Parceria Públi­co-Privada (PPP) que têm se mostrado eficientes.

Parques públicos de Ribeirão Preto
Parques urbanos
– Parque Doutor Fernando de Freitas Monteiro da Silva
“Parque das Artes”, Jardim Nova Aliança, Zona Sul
– Parque Prefeito Luiz Roberto Jábali
“Curupira”, Ribeirânia, Zona Leste
–Parque Doutor Luis Carlos Raya
“Jardim Botânico”, na Zona Sul,
– Parque Maurílio Biagi
Centro
– Parque Roberto de Melo Genaro
Jardim Sumaré, Zona Sul, tempo­rariamente fechado
– Parque Tom Jobim
Jardim Procópio, Zona Norte
– Über Parque Sul Roberto Francói
Bosque das Juritis, Zona Sul

Áreas de preservação
– Parque Morro do São Bento
Jardim Mosteiro, Zona Leste
– Parque Ecológico Ângelo Rinaldi
“Horto Florestal”, Jardim Marche­si, Zona Oeste