ALFREDO RISK-ARQUIVO TRIBUNA

O novo prédio anexo da Câmara de Vereadores, que segundo o contrato assinado com a Cedro Construtora será entregue até quarta-feira, 16 de janeiro, só será “inaugurado” depois do carnaval – neste ano a Folia de Momo será realiza­da no início de março. A parte estrutural do edifício que abri­gará os 27 gabinetes parlamen­tares já está pronta, mas o local ainda precisa ser mobiliado e toda a parte lógica ainda terá de ser licitada e implementada.

A parte lógica tem a ver com o software do computa­dor, servindo como meio de comunicação entre o usuário e a máquina. Segundo o pre­sidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), este proces­so deverá ser concluído até o final de fevereiro, e em março os gabinetes dos vereadores deverão ser transferidos para o anexo. “Não teremos inaugu­ração, mas sim uma mudança normal”, explica o presidente.

Até o momento, já foram pagos R$ 7.972.886,44 (ou 93% do total) para a empre­sa vencedora da licitação em 2015. O Legislativo ain­da vai desembolsar mais R$ 599.159,53 (ou 7%) à Cedro Construtora, totalizando R$ 8.572.045,97. Também já fo­ram instalados os sistemas de climatização e energia elé­trica, enquanto a rede lógica está em fase de licitação – um sistema que permitirá criar, organizar e estabelecer uma infraestrutura de telecomuni­cações no novo prédio.

Os forros e as luminárias já foram instalados e também já ocorreu a primeira demão de tinta nas paredes. Outro passo importante foi a conclusão da rede de combate a incêndio. A obra custou R$ 1,65 milhão a mais do que o previsto no contrato original, de R$ 6,85 milhões, por “falhas no pro­jeto”. O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legis­latura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passa­da, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.

Em 2018, o Supremo Tri­bunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa re­dução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22. O novo edifício, idea­lizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio anti­go os cinco novos parlamenta­res da atual legislatura.

Uma Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscaliza­ção foi criada no ano passado pelo ex-presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), para vis­toriar a conclusão do anexo. Presidida por André Trindade (DEM), tem ainda a partici­pação de Elizeu Rocha (PP), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Gláucia Bereni­ce (PSDB) e o coordenador administrativo do Legislativo, Jonatas Samuel Silva e Souza. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Otoniel Lima (PRB) tam­bém foi aprovada para acom­panhar o caso.

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