O custo do funcionalismo público no país

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FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

Os gastos do Brasil com o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB (Produto Inter­no Bruto) em 2018, segundo dados do Fundo Monetário Internacional (FMI). Entre mais de 70 nações, o país é um dos que têm as despesas mais elevadas com servido­res públicos ativos e inativos, proporcionalmente ao PIB, segundo a nota econômica “O Peso do Funcionalismo Público no Brasil em Com­paração com Outros Países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

De acordo com o levan­tamento o Brasil é o sétimo no ranking de gastos com o funcionalismo, ficando atrás, apenas, da Arábia Saudita, Dinamarca, Jordânia, África do Sul, Noruega e Islândia. O país também tem mais des­pesas com o funcionalismo do que os integrantes da Or­ganização para a Cooperação e Desenvolvimento Econô­mico (OCDE), cuja média de gastos representou 9,9% do PIB.

Segundo o estudo a prin­cipal explicação para o maior comprometimento do orça­mento brasileiro com o fun­cionalismo é a disparidade salarial dos servidores na comparação com o que re­cebem os trabalhadores da iniciativa privada. A remu­neração dos funcionários pú­blicos federais é 67% maior, o índice mais alto de um es­tudo do Banco Mundial, que incluiu 53 países. Em média, a vantagem salarial do fun­cionalismo entre os países pesquisador é de 16%.

Dados do Tesouro Nacio­nal mostram que nove esta­dos do país superaram o limi­te de 60% de gastos com folha de pessoal no último ano, contrariando a Lei de Res­ponsabilidade Fiscal (LRF). Minas Gerais é um deles. Em 2019, 69% da receita que o es­tado obteve foi gasta para pa­gamento de ativos e inativos. Ao todo, R$ 44,2 bilhões fo­ram despendidos em salários.

Carlos Ari Sundfeld, pre­sidente da Sociedade Brasi­leira de Direito Público, des­taca que boa parte dos gastos elevados com o funcionalis­mo se deve aos privilégios elevados de carreiras de elite, como “juízes e promotores”. Ele destaca a necessidade de uma reforma administrativa que traga mais igualdade en­tre os diversos setores do ser­viço público e dê fôlego aos cofres públicos.

“O número de pessoas não é excessivo no Brasil, mas os gastos são. Os recur­sos de poder público não são infinitos, eles vêm da socie­dade e nós temos que mantê­-los num nível que podemos pagar. Temos que controlar o crescimento explosivo das despesas com servidores pú­blicos, sobretudo, nas carrei­ras de elite”, afirma.

Reforma administrativa quer mudar regras
Encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional no início de setembro, a proposta de reforma administrativa visa alterar as regras para os futuros servidores públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) acaba com a estabilidade do serviço público, que ficaria restrita às carreiras de Estado, flexibiliza o regime de contratação, facilita a possibilidade de demissões, cria um período de experiência, regulamenta a avaliação de desempenho e põe fim aos penduricalhos, como licença-prêmio e adicional por tempo de serviço, entre outras mudanças.

O texto não muda o regime para os servidores atuais, nem para os magistrados, militares, parlamentares e membros do Ministério Público. Segundo Matheus Rosa, pesquisador da FGV (Fundação Ge­tulio Vargas), os valores gastos com o funcionalismo devem cair com a reforma e só não serão maiores devido a não inclusão de integran­tes de outros poderes e dos servidores que estão na ativa.

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