O destino dos bilhões do Fundo Eleitoral

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FOTOS: ALFREDO RISK

O Tribunal Superior Elei­toral (TSE) definiu como será feita a divisão do Fundo Elei­toral de R$ 2 bilhões destina­dos aos partidos políticos nas eleições municipais marcadas para este ano. O dinheiro vai abastecer as campanhas de prefeitos e vereadores.

Partidos deverão utilizar dinheiro nas campanhas deste ano para prefeitos e vereadores

O primeiro turno estava marcado para o dia 4 de ou­tubro, mas deve adiado para evitar os riscos da pandemia do novo coronavírus. Além do dia de votação o calendá­rio eleitoral prevê a realização das convenções partidárias, testes das urnas eletrônicas e a própria campanha – com­promissos que podem ser afetados pela covid-19 (ver nesta página).

Maiores bancadas na Câ­mara, o Partido dos Trabalha­dores (PT), Partido Social Li­beral (PSL) e o Partido Social Democrático (PSD) ficaram, consequentemente, com as maiores parcelas, R$ 200 mi­lhões, R$ 193 milhões e R$ 157 milhões respectivamente.

Dos 33 partidos existen­tes no Brasil apenas o Novo abriu mão das verbas do Fun­do Eleitoral. A sigla que teria direito a R$ 36,5 milhões co­municou a decisão ao Tribu­nal Superior Eleitoral (TSE) no começo de junho.

Os recursos do Fundo Eleitoral só serão disponibili­zados aos partidos depois da sigla definir critérios para a sua distribuição. Essas instru­ções têm de ser aprovadas pela maioria absoluta da executiva nacional do partido e, depois, divulgadas a população.

Entre as novas regras fi­xadas pelo TSE neste ano, está a proibição de que os partidos políticos repassem esses recursos para candida­tos de outras coligações. Vale destacar que as convenções partidárias para a escolha dos candidatos deverão ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto.

Ao sancionar o Orçamen­to 2020, em janeiro, o presi­dente Jair Bolsonaro chegou a indicar que poderia vetar o Fundo Eleitoral. Em dezem­bro, por exemplo, Bolsonaro disse: “Em havendo brecha para vetar [os R$ 2 bilhões], eu vou fazer isso”. Entretanto, o presidente não fez isso.

Senado aprova mudança das eleições
O plenário do Senado Federal aprovou esta semana a Proposta de Emenda à Consti­tuição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das eleições municipais de 2020. Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação.

O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Elei­toral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da covid-19.

Mudança no dia de votação será votada; eleições 2020 deverão ser diferente das anteriores por conta da pandemia

Caso a pandemia ainda impossibilite a realização das eleições nas datas previstas para novembro em um determinado muni­cípio, o plenário do TSE poderá, de ofício ou após pedido do respectivo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, estabelecer novos dias para a votação. A data limite é de 27 de dezembro deste ano. Se toda uma região ficar impossibilitada, alterações deverão ter o aval do TSE e do Congresso.

A proposta também autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, indepen­dentemente de qualquer disposição estatu­tária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Esta semana o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) afirmou que os prefeitos querem recursos para combater a pandemia, mas não querem adiar as eleições em razão da crise sanitária. “É interessante a pressão de prefeitos por recursos porque a pandemia atinge os municípios com alto número de infectados, a economia caindo e ao mesmo tempo, uma pressão pelo não adia­mento. Se não precisa adiar a eleição, é porque não tem mais crise nos municípios”, disse.

Maia afirmou estar dialogando com os lí­deres para avançar na proposta de adiamen­to das eleições na Câmara. “A eleição não pode estar à frente de salvar vidas e proteger as famílias brasileiras”, defendeu.

Novos prazos – Além de adiar as eleições a PEC estabelece novas datas para algu­mas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto aprovado no Senado, e que será analisado agora pelos deputados federais, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações para o cargo de prefeito devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Já o registro de candidaturas deverá acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.

A prestação de contas dos candidatos relativas ao primeiro e ao segundo turnos deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

Tempo em televisão será fundamental
Conseguir maior tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão do que seu adversário é o grande objetivo da maioria dos candidatos a prefeito, esteja ele disputando a reeleição ou sendo oposição ao governo.

No caso do candidato a reeleição ele precisa de tempo na televi­são para mostrar o que considera serem suas principais realizações, como por exemplo, as obras que fez. Já no caso de quem concorre como oposição, ele é fundamental para mostrar o que considera ineficiência ou erros de quem está no poder.

Neste contexto, as coligações com outras legendas se tornam de­cisivas, principalmente com aquelas que têm maior tempo na TV. Vale lembrar que nas eleições deste ano, como foi no último pleito, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão deverá ter duração de vinte minutos, divididos em dois blocos de dez. Também haverá inserções durante a programação que deverão totalizar setenta minutos.

A definição do tempo da cada partido é feita a partir do número de representantes que ele tem na Câmara dos Deputados em Brasília (DF). Ou seja, quanto maior for a legenda em Brasília, maior será seu tempo no rádio e na TV. Já uma pequena parte do espaço eleitoral é dividida em partes iguais entre todos concorrentes.

Como nas eleições para deputado federal de 2018 houve mudan­ças significativas nas bancadas dos partidos o tempo de televisão deste ano sofrerá mudanças importantes. Daí, as articulações nos bas­tidores políticos de Ribeirão Preto, de alguns prováveis candidatos para viabilizar o chamado “casamento político” com aqueles que podem lhe dar alguns segundos ou minutinhos a mais no rádio e na TV.

Só para exemplificar, os dois partidos com maiores bancadas na Câmara dos Deputados e que, portanto, terão mais tempo individuais no horário eleitoral na campanha de 2020 são pela ordem: Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Social Liberal (PSL).

Quanto cada partido deverá receber
PT…………………………………………………………………R$ 200.925.914,05
PSL……………………………………………………………….R$ 193.680.822,47
PSD……………………………………………………………….R$ 157.180.452,52
MDB………………………………………………………………R$ 154.867.266,21
PP…………………………………………………………………R$ 140.245.548,54
PSDB…………………………………………………………….R$ 126.028.246,07
PL…………………………………………………………………R$ 123.291.771,52
DEM………………………………………………………………R$ 114.582.014,53
PSB……………………………………………………………….R$ 109.473.374,53
REPUBLICANOS……………………………………………..R$ 104.420.877,14
PDT…………………………………………………………………R$ 99.268.623,40
PODEMOS………………………………………………………..R$ 88.650.237,68
PROS………………………………………………………………R$ 44.662.782,92
SOLIDARIEDADE……………………………………………….R$ 42.226.143,46
PSOL……………………………………………………………….R$ 40.671.705,00
CIDADANIA………………………………………………………R$ 39.432.103,26
PTB…………………………………………………………………R$ 35.104.450,75
PSC…………………………………………………………………R$ 33.174.133,61
PCdoB……………………………………………………………..R$ 30.975.329,95
AVANTE……………………………………………………………R$ 28.147.299,59
PATRIOTAS………………………………………………………R$ 27.486.008,90
PV…………………………………………………………………..R$ 20.513.797,41
REDE……………………………………………………………….R$ 20.420.046,72
PMN…………………………………………………………………. R$ 5.872.173,76
PTC………………………………………………………………….. R$ 5.634.758,31
DC……………………………………………………………………. R$ 4.025.171,90
PCB………………………………………………………………….. R$ 1.233.305,95
PCO…………………………………………………………………. R$ 1.233.305,95
PMB…………………………………………………………………. R$ 1.233.305,95
PRTB………………………………………………………………… R$ 1.233.305,95
PSTU………………………………………………………………… R$ 1.233.305,95
UNIDADE POPULAR……………………………………………. R$ 1.233.305,95
TOTAL………………………………………………………. R$ 2.034.954.823,96