O prefeito Nogueira se deu mal na primeira tentativa de fazer a Câmara Municipal aprovar seu projeto de terceirização de parte da educação infantil, mesmo depois de ter conseguido a aprovação escandalosa de um pedido de urgência. O projeto repassa para as “organizações sociais”(OSs) a responsabilidade da oferta deste grau de ensino com verba pública a cerca de 2.500 crianças do nosso mu­nicípio. Trata-se de uma verdadeira privatização de parte da educa­ção infantil. Em sessão do dia 11 de julho, que mobilizou fortemente a sociedade civil, em especial os educadores e educadoras, o prefeito sofreu uma derrota inesperada, quando uma manobra regimental dos vereadores de oposição barrou a votação do projeto em plenário na última sessão antes do recesso. O projeto sofre de fragrantes ilega­lidades, como afirmam especialistas e a própria OAB.

Os maiores projetos da gestão Nogueira são justamente as tercei­rizações e a reforma do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Para isso, ele vem utilizando de todos os meios, inclusive espalhando verdadeiro terrorismo entre servidores e aposentados com a ameaça de não ter recursos para pagar salários e aposentado­rias. Isso depois de comemorar o fato de a cidade ter batido recordes de arrecadação, de abrir licitação milionária para colocar placas pela cidade (opa, cuidado aí o vereador das placas!), de construir o centro administrativo e de gastar uma fortuna com propaganda oficial. É bom deixar claro que, em relatório do TCE, a prefeitura está bem abaixo do limite prudencial com pagamentos de salários exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Tudo indica que este projeto de terceirização da educação infantil é muito importante para o prefeito e para os vereadores da sua base. É um projeto político, muito mais do que uma necessidade admi­nistrativa emergencial, como gostam de afirmar. Basta ver o chilique que alguns desses edis deram na sessão do dia 11 e o desespero com que passaram a trabalhar pela convocação de uma sessão extraor­dinária para votarem o mesmo projeto. A sessão já está convocada e marcada para a próxima segunda, dia 22. Alguns desses mesmos vereadores chegaram a visitar o bairro Vida Nova, onde já existe uma escola pronta para funcionar deste abril, espalhando entre os mo­radores que os professores das OSs não fariam greve e que por isso seriam professores melhores que os da rede municipal.

Faço aqui minhas as palavras do professor Márcio Silva, presi­dente do Conselho Municipal de educação: “aqueles vereadores se esqueceram de dizer que esses profissionais também não reclamam por melhores condições de trabalho. Não informam os usuários da escola sobre os problemas estruturais da unidade. Não avisam quan­do faltam itens na alimentação. Não dizem quando faltam materiais escolares. Também não vão dizer que seu filho ou filha estão sendo maltratados. Sabem por que? Porque, se fizerem isso, serão demiti­dos. Então ficarão caladinhos e farão cara de paisagem quando tiver algum problema. Também farão de tudo para passar num concurso e sair desse emprego”.

Este é um projeto que merece ser rejeitado pela Câmara. Ele aponta para o descompromisso da prefeitura com a educação pública de qualidade em Ribeirão Preto. Ele aponta para a precarização das condições de ensino e o trabalho docente, torpedeia os órgãos de discussão de políticas públicas, como o Conselho Municipal da Educação (CME) que deveria aprovar o projeto antes de ser enviado à Câmara. Exatamente como faz o governo Bolsonaro. E cito aqui outro conselheiro do CME e articulista do Tribuna, José Eugênio Kaça: “Crianças não são números, são cidadãos com seus direitos garantidos pela Constituição, o ECA e LDBEN, mas em nenhum artigo do projeto aparecem como protagonistas. A solução é um dia­logo franco e aberto com todos os interessados, como prevê o artigo 205º da Carta Magna”. E, se a Câmara se submeter a esta falácia, já sabemos qual o próximo passo. Sem dúvida alguma, mais uma vez infelizmente: o Ministério Público Estadual.

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