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28 de março de 2024 | 15:47
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Operação barra festa, bailes funk e ‘peladas’

Com o endurecimento da quarentena, imposta pela pan­demia do novo coronavírus, o trabalho Guarda Civil Metro­politana (GCM) e do Depar­tamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazaenda aumentou. Somente no último final de semana, a GCM recebeu 234 denúncias que resultaram em 29 locais fiscalizados, além de orienta­ções à população.

A Fiscalização Geral visto­riou 57 estabelecimentos, noti­ficando sete deles por estarem funcionando irregularmente. Foram 234 denúncias de des­respeito à legislação e 86 locais vistoriados. Dois bailes funk e uma festa clandestina foram interrompidos, uma quadra de esportes foi fechada e ao me­nos cinco campos de futebol tiveram as atividades paralisa­das. A Vigilância Sanitária de participou das operações rea­lizadas entre a noite de sábado (4) e a manhã de domingo (5).

Quem for flagrado des­cumprindo algumas das 17 re­gras previstas no decreto pode responder por crime contra a saúde pública, previsto no ar­tigo nº 268 do Código Penal e que prevê detenção de um mês a um ano. Além disso, no caso da pessoa jurídica ou física que promover aglomeração de pes­soas – seja no comércio ou em bailes e festas – ainda respon­derá na esfera civil por dano moral à coletividade, com multa que pode chegar a R$ 1 milhão dependendo do caso.

O superintendente da GCM, Domingos Fortuna, explica que no momento do flagrante a pessoa é qualifica­da. Depois, essa qualificação é enviada diretamente para o Ministério Público Estadual (MPE), sem necessidade de o caso ser levado à delegacia. Tudo isso devido ao acordo firmando entre a GCM, Polícia Militar, promotores e prefeitu­ra, na semana passada.

Desde 15 de junho, quando Ribeirão Preto voltou para o nível 1 (alerta máximo – faixa vermelha) do Plano São Pau­lo de retomada das atividades econômicas, a prefeitura já re­alizou 1.397 orientações, 663 estabelecimentos vistoriados, sendo 94 notificados.

Ao todo, o trabalho em conjunto da Fiscalização Geral e da CGM já realizou mais de 6,5 mil orientações à população, com cerca de quatro mil estabelecimentos vistoriados, desde o dia 23 de março, de além de 160 noti­ficações, 13 locais lacrados e cinco multados pelo Mi­nistério Público, além de 50 eventos que deixaram de ser realizados em Ribeirão Pre­to. Denúncias, esclarecimen­to de dúvidas e orientações podem ser realizadas pelo Serviço de Atendimento ao Munícipe (SAM), no telefone 156, ou diretamente para a GCM, pelo telefone 153.

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