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29 de março de 2024 | 6:59
Jornal Tribuna Ribeirão
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Polícia

Operação Combustão II – Fazenda suspeita de fraude na região

Os agentes fiscais da Se­cretaria Estadual da Fazenda de São Paulo (Sefaz) deram sequência à Operação Com­bustão II nesta segunda-feira, 3 de dezembro. A segunda eta­pa consiste em fiscalizar 287 transportadores espalhados por todo o Estado a compro­var as operações envolvendo óleo diesel supostamente co­mercializado pelos postos de combustíveis alvos da primeira fase da ação.

Na região, na área da 6ª Delegacia Regional Tributária (DRT-6), 27 empresas foram fis­calizadas – 14 em Ribeirão Pre­to, três em Bebedouro, duas em Franca e também em Guaíra, Guará, Guatapará, Jaboticabal, Jardinópolis, Luiz Antônio, Or­lândia e Sertãozinho. Os nomes das investigadas não foram di­vulgados pelo Fisco. Em quatro anos, a fraude causou prejuízo de R$ 200 milhões aos cofres públicos. Desse total, cerca de R$ 19 milhões devem ser recu­perados apenas na região de Ri­beirão Preto.

Além do início das verifi­cações nas transportadoras, os agentes fiscais integram, junta­mente aos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organiza­do de Campinas (Gaeco) do Mi­nistério Público Estadual (MPE) e aos procuradores do Grupo de Atuação Especial para Recu­peração Fiscal da Procurado­ria Geral do Estado (Gaerfis), as equipes que cumpriram 16 mandados de busca e apreensão e oito de prisão contra suspeitos de ligação com grupos crimino­sos envolvidos na simulação das operações. A ação também con­ta com o apoio da Policia Militar e de oficiais de Justiça.

As informações foram divul­gadas pela Assessoria de Comu­nicação da Fazenda. A Opera­ção Combustão teve inicio em julho quando o Fisco paulista identificou que 90 postos de combustíveis poderiam estar si­mulando operações envolvendo a comercialização de óleo diesel, o que teria causado prejuízo de cerca de R$ 200 milhões aos cofres públicos ao longo de qua­tro anos. Os estabelecimentos investigados emitiam docu­mentos fiscais que não cor­respondiam a operações reais, simulando a venda de óleo die­sel e ao menos 50 deles tiveram a inscrição estadual cassada.

Os documentos fiscais emi­tidos pelos postos de combustí­vel não apresentam Imposto so­bre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destacado, pois a rigor, o tributo incidente nas operações com diesel é recolhi­do antecipadamente por conta do instituto da Substituição Tri­butária. Entretanto, as transpor­tadoras que não tenham optado pelo crédito presumido conce­dido pelos Estados através do Convênio ICMS 106/96 podem se creditar de 12% do valor do produto, desde que a operação tenha sido realizada de fato. A operação mobilizou ontem mais de 250 agentes fiscais de rendas e ocorreu de forma simultânea em 101 municípios, envolvendo diretamente o trabalho de todas as 18 delegacias regionais tribu­tárias do Estado.

As empresas terão até 30 dias para atenderem as notificações entregues presencialmente ou através do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Caso as transportadoras alvos da ope­ração do fisco não consigam comprovar as operações de aquisição de óleo diesel, vão ficar sujeitas à cobrança do imposto eventualmente apro­veitado como crédito mediante Auto de Infração e Imposição de Multa, mais juros e multa. Oito mandados de prisão e 16 de bus­ca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Campinas, Ja­guariúna, Paulínia e Indaiatuba, contra acusados de ligação ‘com diversos grupos criminosos que praticam esse tipo de fraude’.

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