O presidente destituído do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP), Wagner de Souza Rodrigues, condenado a pena de onze anos e 50 dias-multa na ação penal dos honorários advocatícios, no âmbito da Operação Sevandija, pode perder o benefício da prisão domiciliar e cumprir a pena em unidade prisional do Estado de São Paulo.
Isso porque advogados de réus citados por ele na delação premiada que fechou com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MPE), desconfiam que o ex-sindicalista tenha mentido ou omitido informações aos promotores responsáveis pelo caso e pretendem anular o depoimento.
Ele não teria revelado, por exemplo, que recebeu quatro veículos do empresário José Ricardo Arruda, que também fechou acordo de delação com o Gaeco no âmbito da Operação Houdini, que investiga a lavagem do dinheiro supostamente desviado na ação dos honorários advocatícios, cerca de R$ 45,5 milhões, segundo o MPE e a Polícia Federal.
Em depoimento ao juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, onde tramitam as ações penais da Sevandija, Arruda disse ter efetuado empréstimo de R$ 2,4 milhões com o ex-advogado do SSM/RP, Sandro Rovani, preso em Tremembé e condenado a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa.
Na nova delação, o empresário afirma que era amigo de Rovani e com frequência pedia empréstimos a ele para investir em seu negócio de compra e venda de carros. De acordo com Arruda, para compensar o saldo que tinha com ele, Rovani pedia ao empresário que descontasse do montante valores referentes a veículos que o advogado comprava para o ex-presidente do sindicato.
Wagner Rodrigues os veículos como parte da propina supostamente distribuída via honorários pagos à advogada Maria Zuely Alves Librandi – cumpre prisão domiciliar e também foi condenada na ação dos honorários a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa. Em marco de 2014, segundo Arruda, teria retirado na concessionária do empresário um Volkswagen SpaceFox Sport G2 avaliado em R$ 35 mil. Em dezembro do mesmo ano, ganhou um Fiat Doblo Adventure de R$ 42,5 mil. Em novembro de 2015 foi a vez de um VW Tiguan 2.0 estimado em R$ 62,9 mil e, em julho de 2016, um Mitsubishi Pajero Dakar de R$ 94,5 mil.
O advogado Júlio Mossim, que defende Rovani, aponta choque entre as delações de Arruda e Wagner Rodrigues, diz que há várias contradições e pergunta: “Qual delação é verdadeira? Há muitas dúvidas e isso será questionado nos núcleos de investigação”, diz. Ele vai pedir a anulação da delação de Rodrigues, que pode ser preso caso isso aconteça.
Cláudia Seixas, advogada da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido) – condenada na mesma ação dos honorários junto com seu ex-secretário da Administração, Marco Antônio Santos, a 18 anos, nove meses e dez dias de prisão e que está detida em Tremembé –, emitiu nota ao Tribuna e também disse que vai pedir a anulação da delação de Rodrigues. Além dos citados acima, o advogado André Soares Hentz também foi condenado a 14 anos e oito meses de reclusão, além de 66 dias-multa. Afora Rodrigues, todos os demais réus negam a prática de crimes e dizem que vão provar inocência.
As condenações, por enquanto, não correm o risco de serem anuladas porque Gaeco e PF apresentaram outras provas ao juiz, mas Rodrigues pode perder o benefício da delação. A defesa do ex-sindicalista diz que todas as informações foram dadas na delação premiada que ele prestou aos promotores, também no âmbito da Sevandija. As penas só serão revistas se as defesas comprovarem que o depoimento de Rodrigues foi fundamental para a investigação.
Cláudia Seixas informa que recebe “com profunda consternação e indignação a notícia de que uma nova colaboração premiada, no seio da Operação Sevandija, atingiu diretamente a fala de Wagner Rodrigues no processo dos honorários”. Segundo a advogada, o fato demonstra que ele mentiu no acordo celebrado com o Ministério Público, ainda em 2016.
A advogada destaca ainda que não é demais lembrar que “Wagner Rodrigues, creditado pelo Ministério Público como detentor das verdades que fizeram compreender a chamada fraude dos honorários, assumiu compromisso legal de não se omitir e não mentir sobre fatos relevantes aos crimes investigados”. Cláudia Seixas destaca que “hoje é sabido que ele não manteve seu compromisso legal e mentiu ao Ministério Público e ao Judiciário”.