Quatro ex-vereadores, um ex-secretário e dois advogados pediram extensão de decisão que anulou escutas a pedido do ex-parlamentar Capela Novas, em 2019, mas STJ manteve provas obtidas por meio de “grampos” legais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) frustrou a tentativa de sete condenados em primeira instância, em duas ações penais distintas da Operação Sevandija, de anular escutas telefônicas autorizadas pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, a pedido da força-tarefa formada por agentes da Polícia Federal (PF) e por promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em 2016.
O grupo seguiu a trilha aberta pelo ex-vereador Antônio Carlos Capelas Novas, que por meio de sua advogada de defesa, Maria Cláudia Seixas, obteve, em abril do ano passado, na Sexta Turma do próprio STJ, a anulação das interceptações telefônicas feitas pela PF e analisadas pelo Gaeco. Os magistrados entenderam que houve “falta de fundamentação” para a realização dos grampos telefônicos. O ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior deu maior extensão para a decisão.
Por isso, havia a possibilidade de que outras interceptações telefônicas fossem anuladas. O recurso foi impetrado pelos ex-vereadores Evaldo Mendonça, o “Giló” (com “G” mesmo, genro da ex-prefeita Dárcy Vera), Genivaldo Gomes, Cícero Gomes da Silva e Walter Gomes, o ex-secretário da educação Ângelo Invernizzi Lopes e os ex-advogados do Sindicato dos Servidores Municipais Sandro Rovani e Maria Zuely Alves – o pedido de anulação foi impetrado em 2019.
Sandro Rovani e Maria Zuely já foram condenados na ação dos honorários advocatícios, que apura desvio de R$ 45 milhões da prefeitura em uma ação de reprosição de perdas inflacionárias dos servidores – a ex-prefeita Dárcy Vera também foi condenada. Rovani, o único deste grupo que está preso na Penitenciária de Tremembé, também foi condenado a oito anos e seis meses na ação penal que investiga terceirização de mão de obra, apadrinhamento político, compra de votos e fraudes em licitação de contratos entre a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp) e a Atmosphera Construções e Empreendimentos.
Capela Novas, “Giló”, Genivaldo Gomes, Cícero Gomes, Walter Gomes e Ângelo Invernizzi Lopes também foram condenados nesta ação penal da Coderp – as penas dos 21 réis desta ação variam de dois anos e oito a meses a mais de 38 anos de prisão. Maria Zuely e Rovani pegaram 14 anos e oito meses de reclusão cada na ação dos honorários. Todos os citados acima negam a prática de crimes e irregularidades dizem que vão provar inocência.
Os quatro ex-parlamentares foram condenados à prisão por integrar organização criminosa, pelo recebimento de propina e de vantagem indevida, e pela indicação de apadrinhados políticos na Coderp. O ex-secretário de Educação foi condenado à prisão por integrar organização criminosa, dispensa indevida de licitação, peculato e corrupção ativa.
Em outubro de 2019, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira a Justiça condenou os 21 réus da ação da Coderp pelo desvio de R$ 105 milhões Segundo a acusação, os ex-vereadores eles eram beneficiados em troca do apoio e à aprovação das contas da gestão da ex-prefeita Dárcy Vera –foi condenada a 18 anos, nove meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado.
A defesa de Genivaldo Gomes disse que não tem conhecimento da decisão. Os advogados de Maria Zuely Librandi informaram que é prematura uma manifestação antes do parecer da Justiça. O advogado de Sandro Rovani e Walter Gomes disse que vai analisar o que decidiu o STJ. Os advogados de Evaldo Mendonça, Ângelo Invernizi e Cícero Gomes da Silva não foram localizados. Todos, porém, negam as acusações feitas pela PF e pelo Gaeco.
Duas fotos: Alfredo Risk/Arquivo
Seis dos sete réus foram condenados na ação penas que investiga a relação da Coderp com a Atmosphera (detalhe) na gestão Dárcy Vera