A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 – que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta de Ribeirão Preto para o próximo ano – será votada, em primeira discussão, na sessão ordinária de terça-feira, 7 de dezembro. A votação do texto final será na quinta-feira (9), em sessão extraordinária, ainda sem horário definido.
O Orçamento Municipal recebeu 183 emendas de vereadores, sendo que 84 somam R$ 95.777.600. Outras 99, apesar de proporem ações e investimentos em setores como educação e saúde, não estabelecem quanto de dinheiro a prefeitura deverá dispender.
Dez parlamentares apresentaram emendas e outros doze não fizeram sugestões. O campeão é Maurício Gasparini (PSDB), com 121. Na sequência está Igor Oliveira (MDB), com 20, e Sérgio Zerbinato (PSB), com mais oito. Na sequência aparecem Gláucia Berenice (DEM), com sete, Ramon Faustino (Psol, Coletivo Ramon Todas as Vozes) e Duda Hidalgo (PT), com seis cada.
Judeti Zilli (PT, do Coletivo Popular) e Paulo Modas (PSL) apresentaram cinco emendas cada. Matheus Moreno (MDB) e o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), fizeram duas sugestões cada. Brando Veiga (Republicanos) tem uma propositura. O prazo para os 22 vereadores apresentarem emendas já terminou.
Apesar de aprovadas no plenário da Câmara, as emendas correm o risco de serem vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB). Neste ano, por exemplo, o chefe do Executivo barrou 22 propostas apresentadas pelos parlamentares que somavam gasto extra de R$ 15.980.000, sem indicar a fonte de receita.
Apenas três que tratavam de alteração no texto – ou seja, técnicas – foram sancionadas pelo tucano. A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Ribeirão Preto, responsável pelas audiências, é presidida pelo vereador Renato Zucoloto (PP). As audiências são híbridas, online e presencial.
Após as reuniões, os parlamentares votarão o projeto de lei em duas sessões extraordinárias. A LOA do ano que vem tem de ser devolvida para a sanção do prefeito Duarte Nogueira até 23 de dezembro, só assim terá validade no próximo exercício fiscal, ou seja, em 2022. Atualmente, o projeto continua disponível para apresentação de emendas.
A Lei Orçamentária Anual tem valor recorde para o próximo ano, com receita total estimada em R$ 3.728.645.262. São R$ 205.951.597 a mais que os R$ 3.522.693.665 previstos para 2021, alta de 5,84%. O projeto foi entregue ao o vice-presidente do Legislativo, Bertinho Scandiuzzi (PSDB), pelo secretário municipal da Casa Civil, Ricardo Aguiar, em 30 de setembro.
Do total estimado para o ano que vem, R$ 2.798.609.360 são da administração direta (75,1%) e R$ 930.035.902 da indireta (24,9%). Para 2021, as estimativas indicam R$ 2.652.107.920,00 (ou 75,3%) e R$ 870.585.745,00 (ou 24,7%), respectivamente. Com impostos, taxas e outros tipos de contribuições, a prefeitura espera arrecadar R$ 1.212.400.581.
São R$ 439.000.000 referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e R$ 347.031.450 do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para a Secretaria Municipal da Educação deverão ser repassados R$ 661.774.003, ou seja, 25% como determina a legislação federal. Outros 15% vão para a Secretaria Municipal da Saúde, totalizando R$ 717.400.397.
A Lei Orçamentária Anual de 2022 demonstra todas as receitas e despesas da administração municipal para o próximo ano, o que possibilita uma visão completa das projeções de arrecadação, custeio e investimentos governamentais. Na elaboração do projeto foram considerados fatores internos e externos a Ribeirão Preto, com previsão de um cenário econômico-financeiro mais otimista para o ano que vem sendo considerado como período pós-pandemia.