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Nesta semana celebramos, ou deveríamos ter celebrado, os trinta e dois anos da atual constituição brasileira. Em um país onde convivemos com milhares de leis, a Carta Magna, Lei suprema ou Lei das leis, realmente é a mais importante, pois organiza e disciplina o funcionamento da nossa república.

Durante sua promulgação, o deputado federal Ulysses Guimarães, em seu discurso histórico registrou: “A Constitui­ção pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil!”

Vale lembrar que a Constituição Federal de 1988 é o sím­bolo maior da consolidação da democracia brasileira, após 20 anos de Regime Militar – período em que os direitos individuais foram tolhidos diante do interesse do Estado. Ela recebe também o título de Constituição Cidadã por resgatar as garantias e liber­dades individuais. Logo no início apresenta os direitos e garan­tias fundamentais e no artigo 5º consagra que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.

Criticada por alguns quanto à forma e tecnicidade, por conter 245 artigos e muito detalhamento, nossa constituição buscou consignar a maioria das pautas que tanto a socieda­de queria contemplar. Foram inegáveis avanços nas relações familiares, nas liberdades individuais (direito de livre expres­são, de manifestação e de imprensa), nas questões indígenas, na universalização de direitos sociais, entre os quais, à educa­ção e à saúde e na liberdade sindical entre outros.

Um dos maiores problemas foi que muitas leis comple­mentares deveriam ter sido aprovadas e o Congresso não cumpriu seu papel principal. Assim, vários temas relevantes acabaram sendo definidos pelo órgão máximo do Poder Ju­diciário, o Supremo Tribunal Federal, cuja função é proteger a Constituição e não legislar. Por outro lado, os parlamen­tares já aprovaram 116 emendas alterando o texto original e atualmente quase cem Propostas de Emenda à Constituição (PECs) estão em tramitação.

Neste período de sexta ou Nova República, o país foi gover­nado por José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro e padeceu com inflação, carestia, planos econômicos mirabolantes, dois processos de impeach­ment, incontáveis escândalos políticos, corrupção, crises de representatividade, desmandos e uma infinidade de proble­mas que, diante da atual pandemia, até parecem menores.

O Brasil possui dimensões continentais e uma diversidade pouco observada no mundo, seja cultural, religiosa, econômi­ca, social ou climática. Cuidar e respeitar os direitos de todos não é tarefa fácil e exige lideranças políticas com altivez e capacidade de superarem até os próprios interesses político-i­deológicos que geraram a atual polarização.

Mais importante do que criticar a constituição, é a ma­nutenção permanente da vigilância em torno das garantias legais, especialmente em tempos quando testemunhamos ataques diários às instituições, às pessoas e aos direitos, com interpretações propositadamente equivocadas e tendenciosas dos textos legais. O desejo do finado Ulysses, ainda não foi concretizado, pouco mudamos e ainda não vencemos, mas, se o cenário não é o ideal, pelo menos a existência do Estado Democrático de Direito, mantém a esperança de que um dia poderemos chegar lá, na república democrática que tantos sonharam e que nós continuamos perseguindo.