JF PIMENTA-ARQUIVO TRIBUNA

A tarifa do transporte cole­tivo urbano de Ribeirão Preto terá reajuste de 4,03%, autori­zado por meio de decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5, a partir da zero hora desta quarta-feira, 31 de julho.

O valor da passagem de ônibus vai passar de R$ 4,20 para R$ 4,40, acréscimo de R$ 0,20. A correção ficou abaixo a inflação oficial do período, de 4,66%, segundo o Índice Nacio­nal de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indexador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado em 7 de junho – acumulado en­tre junho do ano passado e maio deste ano.

A juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, negou na última quarta-feira, 24 de julho, liminar solici­tada em mandado de segurança coletivo impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, que pe­dia a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo.

Na decisão em que negou a liminar, a juíza argumenta que a concessão deste instrumento ju­rídico sem ouvir o outro lado – no caso, a prefeitura – é algo ex­cepcional. Por isso, deu prazo de dez dias úteis para o governo se manifestar sobre as argumenta­ções apresentadas no mandado de segurança – a administração municipal tem até 13 de agosto para dar explicações.

Para tentar reverter a decisão de primeira instância, o Rede Sus­tentabilidade, por intermédio do vereador Marcos Papa, impetrou, ainda na noite de quarta-feira, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), um agravo de instrumen­to em que pede a suspensão do reajuste antes do prazo final dado pela Justiça de Ribeirão Preto para a prefeitura se manifestar.

O principal argumento para a celeridade do processo é de que se isso não for feito haverá um caos tarifário na cidade. O partido lembra que, no ano passado, o aumento de 6,33% foi considerado irre­gular em primeira instância, e atualmente o recurso da pre­feitura contra a decisão está no Tribunal de Justiça, onde será analisado pelo desembargador Souza Meireles.

A Procuradoria Geral de Justiça já deu parecer favorável á suspensão. O Rede afirma ainda ser injustificável a autorização de novo reajuste quando o anterior ainda não foi julgado em definiti­vo. O reajuste de 4,03% deste ano foi definido depois de estudos ela­borados pela Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp).

O aumento da tarifa básica do serviço foi calculado me­diante aplicação da variação dos índices à fórmula paramétrica prevista na cláusula 51 do contrato de concessão, assi­nado em maio de 2012 com o Consórcio PróUrbano no valor de R$ 131,4 milhões e validade de 20 anos, ou seja, até 2032. No ano passado, o re­ajuste causou muita polêmica.

A correção de 6,33% fez o pre­ço da passagem de ônibus saltar de R$ 3,95 para R$ 4,20, aporte de R$ 0,25. Atualmente, o Con­sórcio PróUrbano, formado pelas empresas Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%), tem uma frota de 356 ônibus que operam 119 linhas.

Em julho do ano passado, ao analisar o mandado de seguran­ça do Rede Sustentabilidade, o juiz Gustavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, barrou o aumen­to de 6,33% na tarifa por 47 dias – em 30 de julho, deveria saltar de R$ 3,95 para R$ 4,20, acrésci­mo de R$ 0,25, mas só começou a valer em 16 de setembro. Po­rém, após recursos da prefeitura, a medida cautelar foi derrubada no Tribunal de Justiça e o reajus­te foi repassado aos usuários do transporte público.

Em dezembro, Muller Loren­zato julgou o mérito do mandado de segurança de Papa, reconhe­ceu falhas e anulou o decreto n° 220, de autoria do prefeito Duarte Nogueira, que autorizou o reajus­te da tarifa. Para não causar caos tarifário e insegurança jurídica, o magistrado manteve a passagem em R$ 4,20 até o julgamento em instâncias superiores – o que ain­da não ocorreu.

O novo valor da passagem de ônibus em Ribeirão Preto, de R$ 4,40, será R$ 0,10 mais caro do que o cobrado na capital paulista, de R$ 4,30, ou 2,32% acima. Po­rém, segundo nota da Transerp, São Paulo recebe subsídio para o setor no valor de quase R$ 3 bilhões, o que contribui para o preço final da tarifa. Quem faz duas viagens diárias vai pagar R$ 8,80. Em cinco dias da sema­na, vai gastar R$ 44 (ou R$ 176 mensais, considerando 20 dias por mês) – hoje desembolsa R$ 42 semanais (R$ 168 por mês).

A Transerp também esclarece que o valor da passagem do trans­porte público em Ribeirão Preto, mesmo com o reajuste, será igual ao de Sorocaba (R$ 4,40) e menor que as cidades de Guarulhos (R$ 4,45), Campinas (R$ 4,95), São Bernardo do Campo e Santo An­dré (R$ 4,75 em ambas) e Osasco (R$ 4,50). No entanto, a passa­gem é mais barata em São José dos Campos, no Vale do Paraí­ba, onde custa R$ 4,20.