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29 de março de 2024 | 7:45
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‘Pedágio’ injeta R$ 64 mi em 20 anos

A arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Na­tureza (ISS-QN) gerou repasse de R$ 64,4 milhões a Ribeirão Preto em duas décadas, entre 2000 e o ano passado, segundo balanço da Agência de Trans­porte do Estado de São Paulo (Artesp) divulgado nesta quar­ta-feira, 29 de janeiro. Na região, o repasse foi de R$ 239,97 mi­lhões para 15 cidades – os va­lores foram arredondados (leia quadro nesta página).

A verba proveniente do ISS-QN sobre os pedágios é significativa na composição orçamentária das administra­ções municipais, principal­mente em pequenas cidades. São 720 quilômetros de es­tradas sob a responsabilidade de quatro concessionárias na região. A Arteris ViaPaulista é a gestora de cinco praças em três rodovias. A Entrevias ad­ministra quatro pedágios em três estradas.

A Tebe e a AB são responsá­veis por três praças em três vias cada. São 15 praças em onze estradas e 15 municípios. Entre as cidades da região de Ribeirão Preto, a que mais arrecadou com o ISS dos pedágios nos últimos 20 anos foi a própria metrópole (R$ 64,4 milhões), seguida de São Simão (R$ 38,6 milhões), Sertãozinho (R$ 27,2 milhões), Jardinópolis (R$ 25,6 milhões), Cravinhos (R$ 25,53 milhões) e Jaboticabal (R$ 17,74 milhões).

No ano passado, as 15 prefei­turas da região de Ribeirão Preto foram beneficiadas com R$ 19,7 milhões, mesmo valor de 2018, ou R$ 900 mil a menos do que os R$ 20,6 milhões arrecadados em 2017. Em 2016, a receita destas cidades chegou a R$ 19,2 milhões. O crescimento no ano seguinte foi de 7,3%, com acrés­cimo de R$ 1,4 milhão.

Entre as 15 cidades da Re­gião Adminis­trativa (RA), a maior arrecada­ção com o ISS dos pedágios foi a de Ribei­rão Preto, que recebeu R$ 5,2 milhões, 2,4% abaixo dos R$ 5,33 milhões de 2018, ou R$ 130 mil a menos. Também é 7,3% inferior aos R$ 5,61 milhões de 2017, corte de R$ 410 mil. Depois aparecem São Simão (arrecadou R$ 3,07 milhões), Cravinhos (R$ 2,12 milhões), Sertãozinho (R$ 2,09 milhões), Jardinópolis (R$ 2,03 milhões) e Jaboticabal (R$ 1,75 milhão).

As menores arrecadações em duas décadas ficaram por conta de Barrinha (R$ 1,62 milhão), Taquaral (R$ 2,5 mi­lhões) e Luís Antônio (R$ 2,38 milhões). Em 2019, os repasses de ISS-QN mais baixos froam para Barrinha (R$ 158,48 mil), Monte Alto (R$ 208,77 mil) e Luís Antônio (233,34 mil). O balanço realizado pela Artesp considera o Imposto Sobre Ser­viço de Qualquer Natureza que incide sobre as tarifas de pedá­gio dos mais de 8,4 mil quilô­metros de rodovias estaduais paulistas sob concessão.

No ano passado, os repasses beneficiaram diretamente 284 municípios com a injeção de R$ 545,6 milhões. Em decor­rência de novos contratos de concessões firmados no Estado (Entrevias e ViaPaulista), doze novas prefeituras passaram a receber o imposto em 2019. O ISS começou a incidir sobre as tarifas de pedágio em 2000 e, desde então, já foram repassa­dos para os municípios benefi­ciados R$ 5,6 bilhões.

A alíquota do imposto é definida por legislação mu­nicipal, portanto, varia para cada cidade. O repasse é feito proporcionalmente à exten­são das rodovias sob conces­são que atravessam o muni­cípio. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empe­nhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julga­rem prioritário, como saúde, segurança, educação ou infra­estrutura urbana – melhoran­do suas estradas vicinais, ruas e avenidas, por exemplo.

As concessionárias, praças de pedágio e vias regionais
ARTERIS/VIAPAULISTA
Rodovia Antônio Machado Sant´Anna (SP-255) em Guatapará
Via Anhanguera (SP-330) em Santa Rita do Passa Quatro
Via Anhanguera (SP-330) em São Simão
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Batatais
Rodovia Cândido Portinari (SP-334) em Restinga
AB TRIÂNGULO DO SOL
Rodovia Washington Luis (SP-310) em Araraquara
Rodovia Carlos Tonanni (SP-333) em Jaboticabal
Rodovia Laurentino Mascari (SP-333) em Itápolis
ENTREVIAS
Rodovia Attílio Balbo (SP-322) em Sertãozinho
Rodovia Armando Salles de Oliveira (SP-322) em Pitan­gueiras
Via Anhanguera (SP-330) em Sales Oliveira
Via Anhanguera (SP-330) em Ituverava
TEBE
Rodovia Orlando Chesini Ometto (SP-323) em Monte Alto
Rodovia Brigadeiro Faria Lima (SP-326) em Colina
Rodovia Comandante Pedro Monteleone (SP-351) em Pirangi

O repasse de ISS-QN em 2019 e em 20 anos

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