Pix já tem 50 mi de chaves cadastradas

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ALFREDO RISK

O Banco Central (BC) aprovou 762 instituições, in­cluindo bancos, financeiras, fintechs (empresas de tec­nologia no setor financeiro), instituições de pagamentos, entre outras, para ofertar o Pix, novo sistema de paga­mentos instantâneos, a partir do próximo mês.

O Banco Central também informou nesta quinta-feira, por meio de sua assessoria de imprensa, que foi atingi­da a marca de 50 milhões de chaves cadastradas no Pix. O cadastramento está aberto desde 5 de outubro. O siste­ma começará a funcionar em 16 de novembro.

Segundo o BC, o processo de adesão de instituições ao Pix para ofertar o novo servi­ço a partir do seu lançamento em novembro, foi encerrado no último dia 16 de outubro, com a conclusão das etapas cadastral e homologatória. As instituições aprovadas concluí­ram “com sucesso todos os tes­tes necessários e estão prontas para ofertar o Pix de forma se­gura e em conformidade com os requisitos definidos pelo Banco Central”.

“A quantidade e a diversi­dade das instituições que estão aptas a ofertar o Pix reforçam o caráter aberto e universal do arranjo de pagamento, eviden­ciam a grande competitividade que o Pix traz ao mercado e demonstram o forte engaja­mento dos diversos agentes para a adoção do Pix”, acres­centa o BC.

O processo de adesão de instituições participantes ao Pix será reaberto de forma permanente a partir de 1º de dezembro de 2020. O Banco Central lembra que o cadastra­mento de chaves de usuários, pessoas físicas e jurídicas, não se confunde com o de institui­ções e permanecerá aberto.

O Pix é um sistema que permitirá pagamentos e trans­ferências 24 horas por dia, sete dias por semana, todos os dias do ano. A chave de usuário é um identificador de contas: o cliente pode cadastrar um número de celular, e-mail, Ca­dastro de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou um EVP (uma sequência de 32 dígitos a ser solicitado no banco).

Por meio da chave, será possível receber pagamentos e transferências. A chave é um “facilitador” para identificar o recebedor, mas não é indis­pensável para receber um Pix. O Procon de São Paulo emitiu nota dizendo que aqueles que realizarem cadastramento sem a prévia, expressa e inequívo­ca autorização do cliente que é consumidor serão multados por prática abusiva.

Um ofício foi enviado à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Se isso estiver de fato ocorrendo, se­gundo o Procon, as institui­ções que estão adotando essa prática estariam infringindo um dos direitos básicos esta­belecido pelo Código de De­fesa do Consumidor, que é a liberdade de escolha.

Há alguns dias começaram a surgir reclamações nas redes sociais de pessoas que per­ceberam que estavam sendo cadastradas sem prévia autori­zação. Três fintechs – Nubank, Mercado Pago e PagSeguro – lideravam a lista até a sema­na passada, com um total de 17,1 milhões de registros de chaves, volume 50% superior ao da soma dos cinco maiores bancos do país (Banco do Bra­sil, Itaú Unibanco, Bradesco.

O Banco Central também anunciou que o Pix poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi feito um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previ­dência e Trabalho para permi­tir o recolhimento do FGTS.

O sistema FGTS Digital será uma plataforma que vai centralizar a arrecadação, apu­ração, lançamento e cobrança. Segundo o Ministério da Eco­nomia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento virtual das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhistas e previdenciárias em desenvol­vimento pelo governo federal.

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