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Pix – Saque noturno leva BC a limitar opções

PIX - Reprodução

O Banco Central (BC) li­mitou as opções para a defi­nição do horário de período noturno para o uso do Pix, o sistema de pagamento instan­tâneo. A mudança foi publica­da nesta segunda-feira, 22 de novembro, no Diário Oficial da União. A pedido do usuário final, “o período noturno po­derá compreender o período entre 22 e seis horas”, diz a ins­trução normativa publicada.

Desde 4 de outubro, pas­sou a valer o limite de R$ 1 mil para transferências e paga­mentos realizados por pessoas físicas das 20 às seis horas. Mas até então, a pedido do usuário, o período noturno poderia ser iniciado de 20 horas às 23h59. A limitação de transferências e pagamentos foi uma das me­didas anunciadas pelo Banco Central para tornar o Pix mais seguro e reduzir a vulnerabili­dade dos sistemas às ações de criminosos, como sequestros.

O valor do limite notur­no ainda pode ser alterado a pedido do cliente, através dos canais de atendimento eletrô­nicos. Porém, a instituição fi­nanceira deve estabelecer pra­zo mínimo de 24 horas para a efetivação do aumento. Não há restrição para transferências e pagamentos a empresas nesse horário, apenas entre pessoas físicas e microempreendedo­res individuais (MEIs).

Segundo o BC, os bancos devem oferecer a seus clientes a opção de cadastrar previamen­te contas que poderão receber transferências acima dos limi­tes estabelecidos. A inclusão da definição do início do período noturno “deve ser efetivada por todos os participantes do Pix até 29 de julho de 2022”. Neste mês, o Pix completou um ano com melhorias e novas promessas para o futuro.

Já entrou em vigor me­canismo que deve agilizar o ressarcimento ao usuário ví­tima de fraude ou de falha operacional das instituições financeiras. No fim do mês, começam o Pix Saque e o Pix Troco, que permitirão aos clientes fazer pagamentos por produtos e serviços e receber troco ou fazer saques nas redes varejistas credenciadas. Para o médio prazo, estão previstas a possibilidade de pagamentos instantâneos de compras em outros países.

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