ISABELLA LANAVE

O Supremo Tribunal Fede­ral (STF) decidiu nesta quarta­-feira, 14 de abril, por nove vo­tos a dois, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anula­ção das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça do Paraná na Lava Jato.

Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamen­to de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela de­fesa de Lula sobre a decisão individual do ministro Edson Fachin, que anulou as conde­nações do ex-presidente.

Relator dos recursos, o mi­nistro Fachin apresentou so­mente a primeira parte do voto – sobre a possibilidade de o ple­nário analisar o tema em vez da Segunda Turma do STF, com­posta por cinco ministros. “Na minha compreensão, é regular a afetação [envio] ao plenário deste STF”, disse o ministro.

Os demais questionamentos feitos pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa de Lula ainda devem ser tema do voto de Edson Fachin e avalia­dos pelos demais ministros do Supremo Tribunal Federal na continuidade do julgamento, nesta quinta-feira (15).

Ao derrubar as condena­ções, Fachin entendeu que não há relação entre os desvios pra­ticados na Petrobras, investiga­dos na Operação Lava Jato, de Curitiba, e as irregularidades atribuídas a Lula, como o cus­teio da construção e da refor­ma do triplex do Guarujá.

Por isso, considerou que o julgamento não era compe­tência da Justiça Federal do Paraná e determinou a transfe­rência dos casos para Brasília. A decisão atingiu quatro ações envolvendo o ex-presidente: a do triplex do Guarujá; a do sítio de Atibaia; e duas ações relacionadas ao Instituto Lula.

Em consequência da decisão, as condenações de Lula foram anuladas, ele recuperou os direi­tos políticos e voltou a se tornar elegível. A PGR quer derrubar a decisão individual de Fachin a fim de restabelecer as conde­nações e, com isso, tornar Lula novamente inelegível.

A defesa contesta o enten­dimento de Fachin, que extin­gue processos que apontam ir­regularidades em julgamentos ligados à Lava Jato, entre eles, o que questiona suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso. A Segunda Turma declarou a suspeição de Moro em 23 de março, por um placar de três votos a dois.

O colegiado entendeu que Moro foi parcial no processo do triplex. O entendimento do ple­nário sobre a decisão de Fachin pode ter efeito nessa decisão. A turma do STF anulou todo o processo do triplex, que preci­sará ser retomado da estaca zero pelos investigadores. As provas já colhidas serão anuladas e não poderão ser usadas em um eventual novo julgamento.