Segurança: Estado reajusta salários de policiais

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GOVERNO DE SÃO PAULO

O governador João Doria anunciou, nesta quarta-feira, 30 de outubro, reajuste de 5% do salário-base dos policiais mi­litares, civis e técnico-científicos, agentes de segurança peniten­ciária e de escolta e vigilância penitenciária. Além disso, eles receberão um pacote de medi­das que fazem parte das ações para valorização profissional, como assistência jurídica, am­pliação do programa de boni­ficação, equiparação do auxílio alimentação e adicional de in­salubridade – também válido para agentes penitenciários.

“Isso representa um impac­to de R$ 1,5 bilhão no orça­mento do estado de São Paulo para o ano que vem. Com isso, reafirmamos o nosso compro­misso de melhorar ano a ano a condição salarial dos policiais e do sistema prisional. Durante quatro anos, nós promoveremos melhoras para as polícias e para os agentes que atuam no sistema prisional. Este é um compromis­so de governo”, diz Doria.

Ele estava acompanhado dos secretários da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos, e da Admi­nistração Penitenciária, coro­nel Nivaldo Restivo, no Palácio dos Bandeirantes. A medida, segundo o governo, favorece os mais de 280 mil profissio­nais da ativa, aposentados e pensionistas dessas categorias profissionais. Todas as medi­das passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2020.

O projeto de lei para reajus­te do piso salarial foi elaborado por meio de estudos técnicos da Secretaria da Fazenda, Pla­nejamento e Gestão, dentro dos limites da Lei de Respon­sabilidade Fiscal (LRF). O próximo passo é o encaminha­mento à Assembleia Legislati­va de São Paulo (Alesp).

Pacote
A segunda medida oferece a todos os policiais assistência jurídica fornecida pelo Esta­do, a partir da contratação de escritórios de advocacia que serão remunerados de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o que pode gerar um impacto de até R$ 20 milhões por ano. A Se­cretaria da Segurança Pública vai providenciar o credenciamento dos escritórios que represen­tarão os agentes em ocorrên­cias do dia a dia, como con­frontos em defesa do cidadão.

O programa de bonificação por resultados será ampliado e estendido. Os bombeiros e funcionários das áreas admi­nistrativas das polícias e dele­gacias especializadas também poderão ser beneficiados. Até então, somente os agentes operacionais tinham direito à bonificação. Além disso, o pa­gamento, antes trimestral, será realizado a cada dois meses, contabilizando seis bônus por ano. A estimativa é de que haja um acréscimo de R$ 450 mi­lhões em relação ao valor des­pendido referente a 2018 (pago em 2019), podendo chegar até R$ 900 milhões por ano.

A quarta providência equi­para o auxílio alimentação de todos os policiais – civis, científicos e militares (in­cluindo os bombeiros). O valor pago por meio desta contribuição será de até R$ 796, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional, gerando impac­to estimado em R$ 120 mi­lhões por ano. Vinculado à Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp), o benefício passa a ser reajustado anual­mente de forma automática.

Além disso, o adicional de insalubridade, concedido a trabalhadores que são expos­tos a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, serão contabilizados a partir do início do exercício da função, evitando a judicia­lização do tema. As medidas anunciadas por Doria, porém, foram criticadas por quatro entidades que representam os policiais paulistas.

O tucano recebeu críticas da Associação dos Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar (Defenda PM), do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Pau­lo (Sindpesp), do Sindicato dos Peritos Criminais do Es­tado de São Paulo (Sinpcresp) e da Associação de Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Adpesp). Dizem que Doria não cumpriu promes­sas de campanha, reclama­ram do reajuste e criticaram o pacote de valorização.