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17 de agosto de 2022 | 10:53
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Policiais civis já podem fazer ‘bico’

Com o objetivo de qualificar as ações de segurança pública em 645 cidades paulistas, os pro­fissionais da Polícia Civil de São Paulo receberam autorização do governo do Estado para desem­penhar a chamada “atividade delegada”, que permite a agentes voluntários reforçarem o poli­ciamento durante suas folgas.

O governador João Doria (PSDB) sancionou, nesta quin­ta-feira, 13 de janeiro, lei com­plementar que altera a de nú­mero 10.291/68 sobre o Regime Especial de Trabalho Policial, autorizando a gestão associada de serviços públicos entre go­vernos estadual e municipais. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Delega­do Olim (PP).

O município interessado em incluir o trabalho dos policiais civis nas ações de segurança pública em áreas de interesse da sociedade poderá firmar um convênio com o Estado. Ante­riormente, o serviço era permi­tido apenas a policiais militares. A atuação dos policiais civis na “atividade delegada” será regu­lamentada com publicação no Diário Oficial do Estado.

Antes, a lei permitia somente aos policiais militares trabalha­rem em seus dias de folga, far­dados, com viaturas e acessórios que utilizam em suas funções diárias, nas áreas de interesse da sociedade. Desde 29 de junho de 2018 a prefeitura de Ribeirão Preto aderiu ao projeto.

O convênio foi assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o então secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa Filho, e previa um teto de 30 policias militares na ativi­dade delegada, mas, na época, apenas doze foram contratados.

Questionada pelo Tribuna sobre quantos policiais militares trabalham atualmente e se existe interesse do município em as­sinar convênio para incluir os policias civis na “atividade de­legada”, a prefeitura de Ribei­rão Preto não respondeu até o fechamento desta reportagem.

Os policiais militares “con­tratados” pela prefeitura que exercem a “atividade delegada” atuam principalmente na re­gião Central da cidade. O re­forço do policiamento é maior em dezembro, quando o mo­vimento no calçadão aumenta por causa do horário especial do comércio (lojas até as 22 horas), das vendas de Natal e do pagamento do 13º salário.

No dia 6 de janeiro, Doria nomeou 389 candidatos apro­vados em concursos públicos da Polícia Civil. O ato foi pu­blicado no caderno Executivo II do Diário Oficial do Estado. Os candidatos serão empos­sados até o final do mês para iniciarem o curso de formação.

Foram nomeados 66 delega­dos, 84 investigadores, 48 agen­tes de telecomunicações, 36 au­xiliares de papiloscopistas, 143 agentes policiais e doze papilos­copistas. Os cursos de formação são realizados na Academia de Polícia Doutor Coriolano No­gueira Cobra (Acadepol), com duração média de seis meses.

A previsão é que os no­vos profissionais iniciem suas atividades ainda no segundo semestre deste ano de 2022. Desde o início da atual gestão, 12.815 policiais, sendo 2.259 civis, já passaram pelos cursos de formação e estão atuando em todo o estado.

Além deles, outros 64 pro­fissionais da corporação estão em formação para os cargos de investigadores, delegados, pa­piloscopistas, auxiliares de pa­piloscopistas, agentes policiais e agentes de telecomunicações. Também estão em andamento os preparativos para o lança­mento de um novo concurso público que permitirá a con­tratação de 2.750 policiais ci­vis, além de 189 médicos le­gistas que serão destinados à Polícia Técnico-Científica.

A nomeação de policiais é uma reivindicação constante do Sindicado dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp). A entidade afirma que o setor enfrenta di­ficuldades com a falta de recursos humanos, equipamentos e con­dições adequadas de trabalho. Diz ainda que os convocados representam somente 2,5% do déficit total da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que seria de 15.291 mil profissionais.

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