O promotor da Habitação e Urbanismo, Wanderley Trindade, instaurou inquérito civil público para investigar a denúncia de que a prefeitura de Ribeirão Preto não faz vistorias técnicas e a manutenção das pontes, passarelas e viadutos instalados na cidade. O procedimento atende à representação impetrada no Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Marcos Papa (Rede).
A administração municipal tem 60 dias a partir da notificação para prestar informações e apresentar laudos técnicos. A partir daí, a Promotoria decidirá os próximos passos, que pode resultar em ação civil. Papa é autor da lei que obriga a prefeitura a divulgar, no site oficial da prefeitura, relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes, por isso decidiu acionar o Ministério Público com o argumento de que isto não tem sido feito. A representação foi protocolada em 25 de março, e o inquérito teve origem no dia 3 de maio.
Aprovado pela Câmara em 13 de junho de 2017, o projeto de Lei foi parcialmente vetado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que impetrou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) depois que o Legislativo derrubou o veto parcial. Entretanto, os desembargadores julgaram a ação improcedente e determinou o cumprimento integral da legislação.
De acordo com o vereador, mesmo com a decisão do Tribunal de Justiça, a prefeitura continua descumprindo a determinação e não divulga o resultdo das vistorias. “A lei obriga que as vistorias nos equipamentos urbanos públicos, tais como pontes, passarelas e viadutos, sejam divulgadas no site oficial da prefeitura, independentemente da necessidade de prévia requisição do interessado”, afirma Papa.
Para o parlamentar, trata-se de uma medida de transparência e segurança para a população. “Se as pontes de Ribeirão estão sendo vistoriadas, qual o problema em divulgar os laudos? Eu tentei fazer o trabalho preventivo, a prefeitura me impediu”, frisa. A legislação que determina a vistoria ficou conhecida como “Lei do Olhômetro”, porque na fiscalização é utilizado o método visual. Se existir uma fissura, os técnicos fazem as marcações e vão acompanhando, mês a mês, a necessidade de intervenção.
Em nota enviada ao Tribuna, as secretarias municipais de Infraestrutura e Obras Públicas informam que fazem vistorias de acordo com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. “Essas vistorias são de três tipos: a cadastral (elementos, documentos e informes fotográficos; periódica (anual e por ocorrências excepcionais) e a técnica, se necessário (pormenorizada e assim que constatado algum problema específico). Após as vistorias, eventuais reparos e manutenções são executadas”, diz o texto.
Obter informações sobre a conservação, manutenção e condição estrutural das pontes sobre o córrego Retiro Saudoso, na avenida Doutor Francisco Junqueira, uma das principais vias da região central de Ribeirão Preto, também é o objetivo de Alessandro Maraca (MDB), que protocolou um punhado de requerimentos na Câmara pedindo essas informações à prefeitura.
Os documentos foram aprovados na sessão de 4 de fevereiro. O emedebista requer informações sobre as pontes que ligam as ruas Angélica, Florêncio de Abreu e Fagundes Varela, entre a Amadeu Amaral e a Margarida; a Francisco Junqueira com a avenida Plínio de Castro Prado e também com a Olavo Bilac, entre as ruas Nilo Peçanha, Mariana Junqueira e Floriano Peixoto, entre as avenidas Independência e Meira Junior, e na Duque de Caxias com Deolinda.
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Em novembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a ponte que faz a ligação entre a Francisco Junqueira e a Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo, desabou e abriu uma imensa cratera no asfalto. Na época foi detectado que a queda foi ocasionada pela falta de manutenção. Por conta das obras, que custaram cerca de R$ 2,09 milhões, o trecho ficou interditado por quatro meses.
Já em abril de 2014, as chuvas que atingiram a cidade fizeram um ônibus do transporte coletivo ser parcialmente “engolido” por uma cratera no cruzamento das avenidas Paris e Guido Golfeto, no Jardim Independência, Zona Norte de Ribeirão Preto. A forte correnteza fez com que o barranco que sustentava a ponte cedesse. Ninguém se feriu e as obras de recuperação da ponte demoraram três meses. Onze pessoas estavam no veículo tiveram que sair pela porta de trás. Uma senhora que estava entre as passageiras teve que ser carregada ao passar mal. Ninguém se feriu.