ALFREDO RISK

O promotor da Habitação e Urbanismo, Wanderley Trindade, instaurou inquérito civil público para investigar a denúncia de que a prefeitura de Ribeirão Preto não faz vistorias técnicas e a manuten­ção das pontes, passarelas e viadu­tos instalados na cidade. O proce­dimento atende à representação impetrada no Ministério Público Estadual (MPE) pelo vereador Marcos Papa (Rede).

A administração municipal tem 60 dias a partir da notifi­cação para prestar informações e apresentar laudos técnicos. A partir daí, a Promotoria decidirá os próximos passos, que pode resultar em ação civil. Papa é autor da lei que obriga a prefei­tura a divulgar, no site oficial da prefeitura, relatórios de vistorias realizadas em viadutos e pontes, por isso decidiu acionar o Minis­tério Público com o argumento de que isto não tem sido feito. A representação foi protocolada em 25 de março, e o inquérito teve origem no dia 3 de maio.

Aprovado pela Câmara em 13 de junho de 2017, o projeto de Lei foi parcialmente vetado pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que impetrou ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) depois que o Legis­lativo derrubou o veto parcial. Entretanto, os desembargadores julgaram a ação improcedente e determinou o cumprimento in­tegral da legislação.

De acordo com o vereador, mesmo com a decisão do Tribu­nal de Justiça, a prefeitura con­tinua descumprindo a determi­nação e não divulga o resultdo das vistorias. “A lei obriga que as vistorias nos equipamentos ur­banos públicos, tais como pon­tes, passarelas e viadutos, sejam divulgadas no site oficial da pre­feitura, independentemente da necessidade de prévia requisição do interessado”, afirma Papa.

Para o parlamentar, trata-se de uma medida de transparência e segurança para a população. “Se as pontes de Ribeirão estão sen­do vistoriadas, qual o problema em divulgar os laudos? Eu tentei fazer o trabalho preventivo, a prefeitura me impediu”, frisa. A legislação que determina a vistoria ficou conhecida como “Lei do Olhômetro”, porque na fiscalização é utilizado o método visual. Se existir uma fissura, os técnicos fazem as marcações e vão acompanhando, mês a mês, a necessidade de intervenção.

Em nota enviada ao Tribuna, as secretarias municipais de Infra­estrutura e Obras Públicas infor­mam que fazem vistorias de acor­do com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agro­nomia. “Essas vistorias são de três tipos: a cadastral (elementos, do­cumentos e informes fotográficos; periódica (anual e por ocorrências excepcionais) e a técnica, se neces­sário (pormenorizada e assim que constatado algum problema espe­cífico). Após as vistorias, eventuais reparos e manutenções são execu­tadas”, diz o texto.

Obter informações sobre a conservação, manutenção e con­dição estrutural das pontes sobre o córrego Retiro Saudoso, na ave­nida Doutor Francisco Junqueira, uma das principais vias da região central de Ribeirão Preto, tam­bém é o objetivo de Alessandro Maraca (MDB), que protocolou um punhado de requerimentos na Câmara pedindo essas infor­mações à prefeitura.

Os documentos foram apro­vados na sessão de 4 de fevereiro. O emedebista requer informa­ções sobre as pontes que ligam as ruas Angélica, Florêncio de Abreu e Fagundes Varela, entre a Amadeu Amaral e a Margari­da; a Francisco Junqueira com a avenida Plínio de Castro Prado e também com a Olavo Bilac, en­tre as ruas Nilo Peçanha, Maria­na Junqueira e Floriano Peixoto, entre as avenidas Independência e Meira Junior, e na Duque de Caxias com Deolinda.

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Em novembro de 2012, na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), a ponte que faz a ligação entre a Francisco Junquei­ra e a Plínio de Castro Prado, no Jardim Macedo, desabou e abriu uma imensa cratera no asfalto. Na época foi detectado que a queda foi ocasionada pela falta de manu­tenção. Por conta das obras, que custaram cerca de R$ 2,09 mi­lhões, o trecho ficou interditado por quatro meses.

Já em abril de 2014, as chuvas que atingiram a cidade fizeram um ônibus do transporte coletivo ser parcialmente “engolido” por uma cratera no cruzamento das avenidas Paris e Guido Golfeto, no Jardim Independência, Zona Norte de Ribeirão Preto. A forte correnteza fez com que o barran­co que sustentava a ponte cedesse. Ninguém se feriu e as obras de re­cuperação da ponte demoraram três meses. Onze pessoas estavam no veículo tiveram que sair pela porta de trás. Uma senhora que estava entre as passageiras teve que ser carregada ao passar mal. Ninguém se feriu.

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