Postos terão de divulgar tributos

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

Pressionado pelos caminho­neiros para resolver o preço alto do diesel, o presidente Jair Bol­sonaro formalizou nesta terça­-feira, 23 de fevereiro, mais uma promessa que vem fazendo ao setor. Por decreto, determinou aos postos de combustíveis que detalhem ao consumidor os valores estimados dos tributos que compõem o preço final dos combustíveis automotivos.

A obrigação passar a valer em 30 dias, conforme o ato, que está publicado o Diário Oficial da União (DOU). Bolsonaro propaga que o peso maior dos tributos sobre os combustíveis não é de sua responsabilidade, mas, sim, dos governadores. No último sábado (20), o pre­sidente disse que a formação de preço dos combustíveis no país é uma “caixa-preta”.

Crítico à política de rea­justes da Petrobras, Bolsonaro também disse que a gasolina e o diesel poderiam ser 15% mais baratos se os órgãos de fiscalização “estivessem fun­cionando”. “Quando você vê a nota fiscal você também não sabe quanto de imposto é federal, quanto é estadual, quanto é a margem de lucro dos postos e quanto se paga também na questão da distri­buição. Você não sabe de nada, é uma caixa-preta”, declarou.

O decreto de Bolsonaro diz que “os consumidores têm o direito de receber in­formações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combus­tíveis automotivos no territó­rio nacional”. Pela norma, os postos ficam obrigados a in­formar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos por meio de painel afixado em local visí­vel do estabelecimento.

Deverá conter o valor médio regional no produtor ou no im­portador, o preço de referência e o valor do Imposto sobre Circu­lação de Mercadorias e Servilços (ICMS), o valor dos Programas de Integração Social e de Forma­ção do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contri­buição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

Além disso, os postos tam­bém devem divulgar os preços reais e os promocionais dos com­bustíveis. “Na hipótese de conces­são de descontos nos preços de forma vinculada ao uso de apli­cativos de fidelização pelos postos revendedores de combustíveis automotivos, deverão ser infor­mados ao consumidor: o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto”, cita o texto.

Na última quinta-feira (18), a Petrobras anunciou aumento de 15,2% no diesel e de 10,2% na gasolina. Foi o quarto rea­juste do ano, o que pesou para que Bolsonaro indicasse um novo nome para o comando da estatal, no lugar de Roberto Castello Branco, a quem o pre­sidente criticou até por estar em regime de home office du­rante a pandemia de covid-19.

Para Bolsonaro, Castello Branco tinha “compromisso zero” com o País. Para substituir Castello Branco, foi indicado o general Joaquim Silva e Luna, que ainda precisa ser aprovado pelo Conselho de Adminis­tração da estatal. O diesel e a gasolina já acumulam alta de 27,5% e 34,8% em 2021.