PPP do Bosque vai parar na Justiça

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JF PIMENTA/ESPECIAL PARA O TRIBUNA

O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ribeirão Preto (Comdema) vai entrar com representação judicial no Ministério Público do Meio Ambiente contra a Prefeitura. O objetivo é anular o estudo de viabilidade de Par­ceria Público Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal Fábio de Sá Barreto. A proposta foi viabilizada pelo Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) iniciado em outubro do ano passado. Não está incluído no edital o Morro do São Ben­to, considerado área de preser­vação ambiental (APP).

Segundo a vice-presiden­te do Conselho do Condema, Simone Kandratavicius, a de­cisão de judicializar o assunto foi aprovada na sessão plenária realizada no dia 17 de dezem­bro, mas ainda não foi judicial­mente formalizada m função do recesso do Ministério Pú­blico durante as festas de final do ano. “Assim que o recesso terminar entraremos com a representação”, afirma. O Mi­nistério Público reinicia seus trabalhos nesta segunda-feira, 7 de janeiro.

Simone que também é di­retora da Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, garante que o órgão ainda não tem de­finição se a proposta é boa ou ruim para a cidade. Ela desta­ca, porém, que o Bosque está em área de preservação am­biental e antes de ter iniciado processo, a Prefeitura deveria, por força legal, ter consultado o Comdema. “Somos um ór­gão deliberativo e teríamos que ter participado deste processo desde o início”, afirma.

De acordo com o órgão, o Executivo inverteu o proces­so de chamamento público, visto que caberia ao municí­pio definir o que pretende em relação aquela área de preser­vação para, a partir daí, bus­car na sociedade civil quem tem interesse em viabilizar estas propostas. “E não fazer o inverso e deixar a iniciati­va privada dizer e definir o que deve ser feito”, completa a conselheira.

Simone: ‘Assim que o recesso terminar entraremos com a representação’

Estudo para PPP só recebeu uma proposta
A prefeitura de Ribeirão Preto recebeu apenas uma proposta de entidade interessada em realizar estudo de viabilidade de Parceria Público Privada (PPP) para administração do Bosque e Zoológico Municipal. Atualmente a Comissão de Licitações da Prefeitura de Ribeirão Preto está analisando a proposta e, caso ela seja conside­rada viável e o proponente apresente a documentação exigida no edital, serão iniciados os estudos e levantamentos sobre o Bosque e Zoológico Fábio Barreto para então, ser apresentada uma proposta para o local.

O prazo para esta apresentação é de 60 dias após o recebimento pelo interessado da autorização para os estudos por parte da prefeitura de Ribeirão Preto.

Depois desta etapa, uma comissão formada por técnicos da prefei­tura das áreas envolvidas fará a análise do projeto e verificará se ele atende aos requisitos formais, técnicos e jurídicos estabelecidas pela legislação que regulamenta as PPPs. Também será considerado se está adequado à legislação e às diretrizes estabelecidas pelo Con­selho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), além do aspecto financeiro, ou seja, se a parceria é economicamente interes­sante para a cidade.

Por ainda depender de estudo não é possível afirmar o que poderá integrar a PPP, mas ela pode ser feita de forma global e, neste caso, poderia haver, por exemplo, a cobrança de ingresso dos visitantes. Se a proposta for considerada viável e interessar ao município ela deverá passar pela análise e votação pela Câmara de Vereadores. O Bosque Zoológico recebe cerca de 25 mil pessoas por mês – mais de mil por dia, já que não abre às segundas e terças-feiras –, e a entrada é franca, mas com a PPP a empresa poderá cobrar ingresso, dependendo do modelo de parceria a ser firmada.

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