Prefeito veta 88 das 89 emendas à LDO

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Foto: F L Piton

O prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) vetou 88 das 89 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, 98,9% do total de sugestões feitas pela Câmara de Vereadores, que aprovou a redação final do projeto em 14 de julho, em sessão extraordinária. As propostas dos parlamentares totalizam R$ 50,8 milhões. Dezesseis foram apresenta­das por Alessandro Maraca (MDB, R$ 3,39 milhões), outras 36 são de Igor Olivei­ra (MDB, R$ 28,7 milhões) e duas, de Luciano Mega (PDT, R$ 500 mil).

As comissões de Finan­ças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e a do Meio Ambiente e Sustentabi­lidade também conseguiram emplacar 33 emendas – 26 da primeira (R$ 13,7 milhões) e sete da segunda (R$ 4,55 milhões). O valor total das propostas inseridas pela Câ­mara representa 1,45% do valor recorde previsto na LDO do ano que vem, de R$ 3.481.563.067,00.

A maioria das propostas vetadas propunha a realoca­ção de recursos para as áreas da saúde e da educação. Ape­nas a emenda da Comissão de Finanças que proíbe o Execu­tivo de remanejar e transferir – por decreto – as dotações aprovadas acima de 10% foi sancionada e promulgada. No projeto original, esse percentu­al era de 20%. A promulgação foi publicada no Diário Ofi­cial do Município (DOM) de quarta-feira (5).

No ano passado, os verea­dores de Ribeirão Preto acata­ram, em 3 de setembro, o veto parcial do prefeito. O projeto havia sido aprovado pela Câ­mara com 144 emendas, mas o chefe do Executivo vetou 121 das sugestões que somavam R$ 92,18 milhões, apresentadas por 14 parlamentares e pela Comissão de Finanças. Já as que foram aprovadas tratam de assuntos técnicos e não al­teram o orçamento.

A prefeitura de Ribeirão Preto prevê queda de 1,3% na arrecadação de impostos pela administração direta em 2021 por causa do cenário econômico e de incertezas provocadas pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Porém, a receita total estimada para o ano que vem – inclui as 15 secretárias, o gabinete do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) e a administração indireta (fun­dações, autarquias, empresas e departamentos) – é de R$ 3.481.563.067,00.

A receita total para o ano que vem, segundo a LDO, de R$ 3,48 bilhões, é 2,68% maior do que a previsão orça­mentária de 2020, de R$ 3,39 bilhões – R$ 91 milhões a mais –, mas que foi elaborada em 2019, portanto, sem levar em consideração os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

A deste ano é 4,4% superior ao valor de R$ 3,247 bilhões previsto para 2019, acréscimo de R$ 143 milhões. O valor da arrecadação da administração direta estimado para 2021 é de R$ 2.597.843.767,00, ou seja, 1,3% menor que os R$ 2.631.809.611,00 proje­tados para 2020, corte de R$ 339.658,44.

O prefeito já havia anun­ciado que Ribeirão Preto pode perder 20% da arrecadação prevista para este ano por cau­sa dos reflexos da pandemia.

Significa que a cidade pode deixar de arrecadar R$ 682 mi­lhões, dinheiro suficiente para bancar dez folhas de pagamen­to do funcionalismo munici­pal, de aproximadamente R$ 63 milhões por mês.

A LDO é um instrumento de planejamento do orçamen­to municipal de prerrogativa e iniciativa do Executivo, es­tabelecendo um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo o direcionamento de recursos para atividades es­senciais cuja interrupção possa vir a prejudicar a ordem públi­ca. Porém, é na LOA que ficam definidos os percentuais e os valores a que cada secretaria terá direito.

Após receber a LDO apro­vada, a prefeitura vai elaborar a LOA, detalhando onde e em quais setores investirá os recur­sos previstos para o próximo ano. O projeto com a descrição de onde a prefeitura investirá os recursos deve ser entregue ao Legislativo até 30 de setem­bro para analise e votação.

Previsão de receita para o ano de 2021

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