Depois de negar parecer ao projeto do táxi acessível, a Câmara de Vereadores aprovou projeto que autoriza os taxistas a estacionarem em vagas especiais para o embarque e desembarque de pessoas com deficiência (PcD). Porém, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou a proposta, segundo publicação na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 15 de janeiro.
Diz que “inicialmente, o projeto de lei não especifica quais deficiências estão inseridas no permissivo legal, trazendo enorme insegurança jurídica ao referido projeto. Além disso, inserir todo um rol de pessoas com deficiência à permissão de ocupação à vaga especial está tolhendo o real direito a quem mais precisa”.
Segundo o autor Luciano Mega (PDT), que não é mais vereador e também propôs o táxi acessível, o projeto tem o objetivo de garantir conforto e comodidade para as pessoas com deficiência e que dependam do transporte individual de passageiros por táxi para sua efetiva locomoção.
“Estender o direito ao estacionamento garante ao motorista e ao passageiro um desembarque e embarque com mais segurança, sendo que a maioria destes passageiros, também, depende da retirada de suas cadeiras de rodas, fato que demanda mais tempo em que o veículo fique estacionado”, afirma o agora ex-vereador.
Luciano Mega também é autor do um projeto que pretende criar o serviço de táxi para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A proposta chegou a ser colocada na pauta de votação, mas, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara não deu parecer e o projeto não foi levado ao plenário.
Com a falta de parecer e pelo fato de Luciano Mega não ser mais vereador desde 1º de janeiro, o projeto foi arquivado em definitivo. O Regimento Interno (RI) da Câmara estabelece que, na mudança de uma legislatura para outra, todos os projetos de lei de parlamentares que não se reelegeram, e sem parecer de pelo menos uma comissão permanente do Legislativo, sejam arquivados em definitivo, como é o caso da proposta do táxi acessível.
Mega não concorreu às eleições para vereador. Em 2019, o prefeito Duarte Nogueira encaminhou, por três vezes, proposta sobre o assunto para a Câmara de Ribeirão Preto. Em duas oportunidades, acabou retirando o projeto sob o argumento de ampliar o debate com os taxistas. Já na terceira tentativa, a propositura foi rejeitada pelos vereadores em plenário.
Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), projeto semelhante deu entrada ao menos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressionaram o Legislativo, que vetou a proposta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adaptados. O projeto de Duarte Nogueira previa menos de dez vagas para táxis com adaptações.
Ribeirão Preto possui atualmente 379 taxistas credenciados, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacionamento auxiliar subordinado a um ponto), segundo dados da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano (Transerp), responsável pelas permissões. A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.