Prefeito veta táxi em vaga de PcD

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

Depois de negar parecer ao projeto do táxi acessível, a Câmara de Vereadores apro­vou projeto que autoriza os taxistas a estacionarem em vagas especiais para o embar­que e desembarque de pessoas com deficiência (PcD). Porém, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetou a proposta, se­gundo publicação na edição do Diário Oficial do Municí­pio (DOM) de sexta-feira, 15 de janeiro.

Diz que “inicialmente, o pro­jeto de lei não especifica quais deficiências estão inseridas no permissivo legal, trazendo enor­me insegurança jurídica ao referido projeto. Além disso, inserir todo um rol de pessoas com deficiência à permissão de ocupação à vaga especial está tolhendo o real direito a quem mais precisa”.

Segundo o autor Luciano Mega (PDT), que não é mais vereador e também propôs o táxi acessível, o projeto tem o objetivo de garantir conforto e comodidade para as pessoas com deficiência e que depen­dam do transporte individual de passageiros por táxi para sua efetiva locomoção.

“Estender o direito ao es­tacionamento garante ao mo­torista e ao passageiro um de­sembarque e embarque com mais segurança, sendo que a maioria destes passageiros, tam­bém, depende da retirada de suas cadeiras de rodas, fato que demanda mais tempo em que o veículo fique estacionado”, afir­ma o agora ex-vereador.

Luciano Mega também é autor do um projeto que pre­tende criar o serviço de táxi para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A pro­posta chegou a ser colocada na pauta de votação, mas, a Co­missão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara não deu parecer e o projeto não foi levado ao plenário.

Com a falta de parecer e pelo fato de Luciano Mega não ser mais vereador desde 1º de janeiro, o projeto foi arquivado em definitivo. O Regimento In­terno (RI) da Câmara estabele­ce que, na mudança de uma legislatura para outra, todos os projetos de lei de parlamen­tares que não se reelegeram, e sem parecer de pelo menos uma comissão permanente do Legislativo, sejam arquivados em definitivo, como é o caso da proposta do táxi acessível.

Mega não concorreu às elei­ções para vereador. Em 2019, o prefeito Duarte Nogueira enca­minhou, por três vezes, propos­ta sobre o assunto para a Câma­ra de Ribeirão Preto. Em duas oportunidades, acabou retiran­do o projeto sob o argumento de ampliar o debate com os taxistas. Já na terceira tentativa, a propo­situra foi rejeitada pelos verea­dores em plenário.

Na gestão da ex-prefeita Dárcy Vera (sem partido), pro­jeto semelhante deu entrada ao menos duas vezes na Câmara e os taxistas também pressio­naram o Legislativo, que vetou a proposta. A ideia, na época, era abrir 50 concessões para veículos adaptados. O proje­to de Duarte Nogueira previa menos de dez vagas para táxis com adaptações.

Ribeirão Preto possui atu­almente 379 taxistas credencia­dos, 283 motoristas auxiliares, 38 pontos de estacionamentos e 15 extensões (local de estacio­namento auxiliar subordinado a um ponto), segundo dados da Empresa de Trânsito e Trans­porte Urbano (Transerp), res­ponsável pelas permissões. A idade média da frota dos táxis é de quatro anos.