JF PIMENTA/ ARQUIVO TRIBUNA

A prefeitura de Ribei­rão Preto já arrecadou R$ 175.112.630,00 com o pagamen­to do Imposto Predial e Terri­torial Urbano (IPTU) deste ano. Levantamento feito pelo Tribuna junto à Secretaria Mu­nicipal da Fazenda revela que, até o final de fevereiro, 115.323 contribuintes já haviam quita­do o tributo, 36,7% de um total de 313.878 mil contribuintes. Significa que 198.555 ribeirão -pretanos (63,3%) ainda não efetuaram o pagamento.

O levantamento também mostra que, em comparação com fevereiro do ano passado, o índice de inadimplência au­mentou de 30% para 37% e tem como principal motivo os pro­cessos de revisão protocolados pelos munícipes – muitos estão questionando o valor cobrado pela Fazenda. Neste ano foram protocolados 1.877 processos administrativo, apenas 0,6% do total de boletos emitidos, sendo que a metade (50%) já foi anali­sada, mas a pasta não informou quantos foram deferidos.

O montante arrecadado até agora, de aproximadamente R$ 175,11 milhões, representa 42,7% da arrecadação previs­ta com o IPTU para este ano, de R$ 410 milhões. O reajus­te do tributo neste ano ficou em 4%, com base no Índice Nacional de Preços ao Con­sumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Es­tatística (IBGE), referente à inflação acumulada entre no­vembro de 2017 a outubro de 2018 – o mesmo que foi usado para corrigir as taxas do muni­cípio e o Imposto Sobre Servi­ços (ISS).

Porém, donos de chácaras reclamaram que alguns carnês chegaram com reajuste de até 1.500%. A Fazenda aconselha os proprietários a entrar com recurso. Com a decisão unâni­me da Câmara de Vereadores, de rejeitar a revisão da Planta Genérica de Valores –, o rea­juste teve por base o INPC. Se a proposta de revisão da PGV fosse aprovada, o reajuste mé­dio do IPTU seria de 28%, mas poderia chegar a 40% em al­guns bairros, enquanto outros pagariam apenas 5% a mais.

A primeira parcela e a cota única do IPTU deste ano – com 10% de desconto – venceram em 31 de janeiro. O pagamento do tributo pode ser parcelado em até doze vezes. Quem não recebeu o carnê pode retirar os boletos diretamente na Secre­taria Municipal da Fazenda, na rua Lafaiete nº 1.000, no Centro de Ribeirão Preto, ou no Poupa­tempo, no Novo Shopping, na avenida Presidente Kennedy nº 1.500, no bairro Nova Ribeirâ­nia. No site da prefeitura tam­bém é possível visualizar e im­primir a segunda via dos carnês, mas é preciso ter o número do cadastro do imóvel. O munícipe pode pagar o carnê do IPTU em qualquer agência bancária, dos Correios, em casas lotéricas ou pela internet até a data de venci­mento de cada parcela.

Segundo o secretário mu­nicipal da Fazenda, Manoel de Jesus Gonçalves, a maioria dos processos que tramitam na pas­ta diz respeito ao percentual de reajuste dado este ano, de 4%. “Geralmente, são munícipes que questionam aumento superior a este percentual. Estamos ana­lisando caso a caso e fazendo as correções, quando as reclama­ções forem pertinentes”, afirma. Ele lembra que até o processo ser analisado a cobrança é suspensa e o contribuinte tem garantido o desconto estabelecido, caso de­cida fazer o pagamento à vista.

Segundo dados da própria Secretaria Municipal da Fazen­da, divulgados no final de janei­ro, 105.909 contribuintes estão inscritos na dívida ativa por não pagarem tributos municipais. O número representa 15,2% da população de Ribeirão Preto, estimada em 694.534 pessoas, segundo o IBGE. O débito é in­cluído na lista na mudança do exercício fiscal – ou seja, de um ano para o outro.

O valor dos débitos tam­bém impressiona e totaliza R$ 656.261.345,86 que deixaram de entrar nos cofres municipais. A maior parte das dívidas refere-se exatamente à inadimplência do IPTU, de R$ 148,25 milhões, mas envolve ainda taxas de fun­cionamento (R$ 12,9 milhões) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo (ISS­QN), no valor de R$ 12,4 mi­lhões.

IPTU Verde
A Câmara de Vereadores apresentou, em fevereiro, ao Tribunal de Justiça de São Pau­lo (TJ/SP), informações técni­cas e jurídicas sobre o decreto legislativo, aprovado em 10 de janeiro, que obrigava a Secre­taria Municipal da Fazenda a aplicar o chamado IPTU Verde ainda este ano.

As informações servirão para que a Corte Paulista de­cida sobre a liminar expedida a favor da prefeitura de Ribei­rão Preto, no dia 18 do mês passado, pelo desembargador Renato Sandreschi Sartorelli, em ação direta de inconstitu­cionalidade (Adin) impetrada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

Na Adin, a prefeitura ques­tiona a competência do Legis­lativo para derrubar o decreto executivo que suspendeu a apli­cação do benefício, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de dezembro do ano passado. Cerca de cinco mil contribuintes protocola­ram, na Fazenda, pedidos de abatimento, que pode chegar até 12% do valor do IPTU, de­pendendo da medida ambien­tal efetivada pelo munícipe em sua propriedade, como o plantio de árvores, captação de água da chuva, energia solar e uso de material sustentável.

Na edição do Diário Oficial de 3 de janeiro, o Executivo pu­blicou a relação com os cinco mil pedidos indeferidos com base no decreto do prefeito. A intenção da prefeitura é elaborar um estudo de impacto financei­ro-orçamentário durante o ano de 2019 para avaliar a concessão de descontos antes de o benefí­cio ser implementado. O Tribu­nal de Justiça ainda não julgou o mérito do processo.

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