Prefeitura começa a reestruturar o IPM

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Fachada do IPM de Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk

A prefeitura de Ribeirão Preto anunciou, nesta segunda­-feira, 14 de outubro, que 1.970 “vidas” serão transferidas já nes­te mês do Plano Financeiro para o Plano Previdenciário do Insti­tuto de Previdência dos Muni­cipiários (IPM). A alteração foi divulgada após a apresentação, na sexta-feira (11), em Brasília, do programa de reestrutura­ção do órgão, a popular “Lei do IPM”, na Secretaria Nacional da Previdência, órgão ligado ao Mi­nistério da Economia.

Os estudos foram apresen­tados pela superintendente do IPM, Maria Regina Ricardo, pelo secretário adjunto da Casa Civil, Antonio Daas Abboud, e pelo responsável pelo setor atuarial do IPM. Esta foi a úl­tima etapa legal para que o município pudesse implantar de fato as mudanças no órgão previdenciário. O próximo passo será encaminhar os do­cumentos de forma eletrônica para que o governo federal dê continuidade à análise e emita o parecer técnico final.

O projeto foi apreciado pelo secretário de Previdência do Mi­nistério da Economia, Leonardo Rolim. “Examinou todo o pla­no, tanto do equilíbrio atuarial quanto o de compras de vidas embasado na transferência do fluxo da dívida ativa do muni­cípio ao IPM. Ele elogiou a for­ma de cálculo e a forma como foi concluído o estudo”, explica Daas Abbud.

Entre as informações apre­sentadas, o destaque foi referente ao estudo atuarial que embasa a lei número 2.988, aprovada pela Câmara de Vereadores em 12 de setembro, em que constam o to­tal da dívida ativa e a quantidade de “vidas” que será transportada de um plano a outro. De acordo com Maria Regina, o secretário Leonardo Rolim e os técnicos do ministério elogiaram o trabalho.

“Afirmaram que o trabalho está consistente e parabeniza­ram a administração pelo es­forço em conseguir resolver os problemas da previdência mu­nicipal de Ribeirão Preto”, disse. Segundo a prefeitura, isso signi­fica que o aporte necessário para o pagamento de aposentados e pensionistas terá significativa re­dução ainda em outubro.

Entre as mudanças que se­rão feitas está a transferência de aposentados e pensionistas – com mais de 65 anos de ida­de – do Fundo Financeiro do IPM para o Fundo Previden­ciário. Atualmente, o déficit mensal do Plano Financeiro é de aproximadamente R$ 24 milhões. Já o Previdênciário tem uma reserva de cerca de R$ 480 milhões e um superávit mensal de R$ 5 milhões.

Segundo a prefeitura, a re­estruturação é fundamental para evitar problemas, como possíveis atrasos no pagamento dos benefícios e para diminuir o aporte feito todos os meses para cobrir a folha de paga­mento. Em media são repassa­dos mensalmente pela prefei­tura R$ 27 milhões. Ribeirão Preto possui 6.017 servidores aposentados e pensionistas.

Com a mudança, haverá a transferência de um plano defi­citário para outro superavitário. Desta forma, serão transferidos os servidores aposentados cujos benefícios foram concedidos entre 5 de maio de 1994 e 29 de dezembro de 2011, com idade igual ou superior a 65 anos. An­tes, a idade limite para essa mi­gração era de 76 anos. Assim, o plano Financeiro não receberá mais novos aposentados e, com o tempo, deixará de existir.

Atualmente a lei de reestru­turação do IPM é alvo de ação judicial proposta pelo Sindica­to dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP). O pedido de liminar impetrado pela entidade foi negado, mas o mérito da ação ainda não foi analisado pela Justiça. Em 27 de setembro, o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anun­ciou o parcelamento alegando falta de recursos para o paga­mento integral.

Foram atingidos 2.500 apo­sentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo re­cebeu até este valor no dia 1º e o restante seria quitado até o dia 16, mas o depósito foi feito em 9 de outubro – oito dias depois. Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito integralmente no primeiro dia útil do mês.

Os 9.204 servidores da ati­va também receberam no dia 1º – a folha é de aproximada­mente R$ 63 milhões por mês. A do Instituto de Previdên­cia dos Municipiários é de R$ 39,66 milhões para pagar 6.017 aposentados e pensionistas.

Além da transferência de “vidas”, outra alteração que ge­rou muita polêmica e está sendo questionada judicialmente é a elevação da alíquota de contri­buição, que a partir de dezem­bro vai passar de 11% para 14% para os trabalhadores e de 22% para 28% para a prefeitura.

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