Fachada do IPM de Ribeirão Preto - Foto Alfredo Risk

O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM/RP) vai recorrer à Jus­tiça para que a prefeitura re­embolse os 2.500 aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) que tiveram os benefí­cios de setembro parcelados por falta de recursos, segundo a administração.

Em 27 de setembro, o go­verno Duarte Nogueira Júnior (PSDB) anunciou o parcela­mento alegando falta de recur­sos para o pagamento integral. Foram atingidos 2.500 apo­sentados e pensionistas com benefícios acima de R$ 3,5 mil líquidos por mês. O grupo re­cebeu até este valor no dia 1º e o restante seria quitado até o dia 16, mas o depósito foi feito nesta quarta-feira, 9 de outu­bro – oito dias depois.

Já o depósito para os outros 3.500 com vencimento líquido de até R$ 3,5 mil foi feito inte­gralmente no primeiro dia útil do mês. Os 9.204 servidores da ativa também receberam no dia 1º – a folha é de aproximada­mente R$ 63 milhões por mês. A do Instituto de Previdência dos Municipiários é de R$ 39,66 milhões para pagar 6.017 apo­sentados e pensionistas.

Segundo o Sindicato dos Servidores, a ação terá como ob­jetivo o ressarcimento dos preju­ízos morais e materiais causados pelo parcelamento, já que mui­tos a aposentados e pensionistas tiveram que atrasar pagamen­tos – como a fatura do cartão de crédito e a conta da farmácia para compra de remédios. Para viabilizar a ação, o SSM/RP vai convocar os beneficiários para comprovar os danos causados pela divisão e conseqüente atra­so do pagamento.

O sindicato orienta aposen­tados e pensionistas para que guardem todos os documentos comprobatórios como holeri­te, extrato bancário do mês e demais comprovantes que jul­garem pertinentes, como os bo­letos das contas. Após reunir a documentação, o departamento jurídico da entidade vai analisar se será impetrada uma ação co­letiva ou se as medidas judiciais serão individuais ou em grupo.

Na terça-feira (8), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu que o IPM poderia par­celar o pagamento de 2.500 apo­sentadorias e pensões até o dia 16, abrindo nova possibilidade para que isso ocorra em relação aos benefícios de outubro, caso a pre­feitura entenda que a medida será necessária. No documento, a Cor­te Paulista entende que o parcela­manto ocorreu por insuficiência financeira do município.

Apesar da decisão, a prefeitu­ra de Ribeirão Preto já repassou os R$ 11 milhões necessários para bancar a folha de paga­mento do órgão previdenciário. Na semana passada, a adminis­tração já havia repassado R$ 3 milhões, dinheiro proveniente da Câmara de Vereadores. Na segunda-feira (7), o Palácio Rio Branco enviou os R$ 8 milhões restantes depois que o juiz Gus­tavo Muller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública, negou o pedido de reconsideração de liminar impetrado pelo IPM.

O magistrado manteve a decisão do colega Reginaldo Si­queira e determinou que o pa­gamento integral de 2.500 apo­sentadorias e pensões fosse feito em 24 horas. O repasse de R$ 8 milhões foi possível porque o Estado repassou o valor restante do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo a prefeitura.

O Tribunal de Justiça tam­bém reduziu o valor multa diá­ria imposta em primeira instân­cia, caso a segunda parcela não fosse paga em 24 horas após a notificação. Antes era de R$ 1 mil por pessoa, e passou para R$ 100 por beneficiário. De acordo com a decisão, este valor seria mais razoável e proporcional. Com isso, considerando o total de beneficiados atingidos pelo parcelamento e os dias de atraso, a multa caiu de R$ 2,5 milhões para R$ R$ 250 mil.

Caso não consiga reverter a decisão da Justiça de Ribeirão Preto em segunda instância, o IPM terá que pagar a multa. En­tretanto, ela não vai para os apo­sentados ou pensionistas que tiveram o benefício parcelado, mas para um fundo do gover­no do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Servidores Muni­cipais informou ao Tribuna que ira entrar com uma ação por danos morais para que os atin­gidos pelo parcelamento sejam ressarcidos financeiramente.

Em outra decisão, referen­te ao mandado de segurança impetrado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Ri­beirão Preto (SSM/RP) na se­gunda-feira, 30 de setembro, o magistrado determinou que a prefeitura repassasse tudo o que devia ao IPM em 24 horas sob o risco de sofrer as sanções cabíveis – como um processo por improbidade administra­tiva. O magistrado citou no­minalmente o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB).

“Nós havíamos estipulado o repasse dos valores até o dia 16 de outubro. Porém, conforme havíamos previsto, recebemos nova parcela do estado referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços e con­seguimos antecipar os valores ao IPM e assim, honrar nosso compromisso”, explica Anto­nio Daas Abboud, secretário adjunto da Casa Civil.

A prefeitura havia parcelado os benefícios alegando que o go­verno estadual atrasou o repasse de uma das parcelas do ICMS. No dia 30, a Câmara de Verea­dores liberou mais R$ 3 milhões para colaborar com a prefeitura de Ribeirão Preto. Em menos de dois meses, a Casa de Leis já repassou R$ 9,2 milhões para a administração municipal.

Em agosto, a administração municipal também anunciou que iria parcelar o salário do mês de parte dos servidores da ativa que recebem mais de R$ 3,5 mil líquidos por mês. Na época, a prefeitura afirmou que o pagamento em duas par­celas do vencimento de 1.674 funcionários públicos era ne­cessário por causa do repasse ao Instituto de Previdência dos Municipiários, que chegou a R$ 24 milhões na época.

Com o repasse feito para bancar os benefícios dos apo­sentados e pensionistas, faltou dinheiro para completar a fo­lha de pagamento dos funcio­nários em atividade. Os R$ 6,2 milhões da Câmara evitaram o parcelamento.

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