ALFREDO RISK/ ARQUIVO TRIBUNA

Decreto do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que altera a ordem cronológica de pagamentos a fornecedores da prefeitura de Ribeirão Preto foi publicado no Diário Ofi­cial do Município (DOM) de quinta-feira, 13 de junho. Segundo a determinação do tucano, terão prioridade os pequenos credores, com saldo total liquidado de até R$ 80 mil a receber até o último dia útil do mês da liquidação.

Os pagamentos serão efe­tuados obedecendo rigoro­samente a ordem crescente de valores dos créditos e só serão beneficiados os forne­cedores e prestadores de ser­viços que tenham dinheiro a receber com lastro financeiro amparado por recursos pró­prios do município.

Significa que débitos oriun­dos de convênios firmados com o Estado ou com a União, ou que decorram de transfe­rências de recursos vinculados à saúde, educação e assistência social, não serão incluídos nes­ta nova ordem cronológica.

Segundo o decreto, tam­bém não serão afetados os credores que possuam mais de um crédito resultante de em­penhos liquidados – notas fis­cais ou faturas – que somados superem o valor de R$ 80 mil. Segundo a prefeitura, a altera­ção tem como objetivo saldar as dívidas da administração, principalmente com os forne­cedores e prestadores de ser­viços de pequeno porte e com créditos mais baixos a receber.

O decreto diz que vai priorizar a microempresa e empresa de pequeno porte. “Os pequenos fornecedores são os que mais sofrem com eventuais alterações em seu fluxo de caixa e os mais frá­geis dentro da economia glo­bal. Porém, são os que mais fomentam a economia inter­na e, por isso, precisam que sua atuação não seja prejudi­cada”, diz parte do documento.

A alteração na ordem cro­nológica também não signi­fica pagamento imediato a esses credores. Eles receberão de acordo com a arrecadação e a disponibilidade financei­ra da prefeitura. Em novem­bro, a prefeitura de Ribeirão Preto anunciou medida se­melhante, mas decidiu prio­rizar as dívidas de até R$ 35 mil para os pequenos forne­cedores do município.

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