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28 de março de 2024 | 22:10
Jornal Tribuna Ribeirão
MARCELLO CASAL JR./AG.BR.
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Economia

Presidente anuncia pacote de R$ 200 bi

O presidente Jair Bolsona­ro anunciou nesta quarta-feira, 1º de abril, cerca de R$ 200 bi­lhões em medidas para socor­rer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Em pro­nunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, ele explicou que serão editadas três medidas provisórias (MPs) e sancionado o projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para tra­balhadores informais, autôno­mos e sem renda fixa.

O líder do governo no Se­nado, Fernando Bezerra Coe­lho (MDB-PE), afirmou que o presidente sancionou o auxílio de R$ 600 a trabalhadores in­formais com vetos a três itens da proposta. O conteúdo da sanção ainda não foi publicado.

Segundo o ministro da Eco­nomia, Paulo Guedes, esse au­xílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve benefi­ciar 54 milhões de brasileiros. O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos es­tados e dos municípios.

De acordo com o ministro, as outras medidas são para aju­dar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de fun­cionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento.

“Então a empresa que resol­ver manter os empregos, nós não só complementamos o sa­lário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jor­nada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explica. Segundo Guedes, as medidas custarão ao Tesouro o correspondente a 2,6% do Pro­duto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e ser­viços produzidos no país.

O auxílio emergencial de R$ 600 será para trabalhadores informais, intermitentes e em­preendedores individuais. O benefício será repassado por três meses e será pago em dobro para mulheres chefes de família (R$ 1,2 mil). Segundo o presidente, 54 milhões de pessoas serão be­neficiadas – o Instituto de Pes­quisas Econômicas Aplicadas (Ipea) estima que 59,2 milhões têm direito ao benefício. Um decreto precisa ser editado pelo presidente para definir como o pagamento será feito.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que o pagamento será feito por bancos federais (BB, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazô­nia) e que a pasta também está trabalhando com a possibilidade de agências lotéricas e dos Cor­reios efetuarem os pagamentos. Ele disse que ainda que não é o momento de as pessoas procu­rarem os bancos e também disse que os trabalhadores devem to­mar cuidado com golpistas que querem fraudar o sistema.

Além do auxílio emergen­cial, também será paga uma antecipação de R$ 600 a pes­soas com deficiência que ainda aguardam na fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a conces­são do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os valores serão pagos durante três me­ses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus.

A Instituição Fiscal Indepen­dente (IFI) do Senado calcula que 30,5 milhões de trabalhado­res serão beneficiados. O gasto foi estimado em R$ 59,8 bilhões nos três meses. Poderão solici­tar o benefício maiores de 18 anos que não tenham emprego formal, nem recebam benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão), assistencial (como BPC), seguro-desemprego ou sejam contemplados por pro­grama federal de transferência de renda – a única exceção será o Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam ter renda mensal per capita de até meio salário mí­nimo (R$ 552,50) ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135); no ano de 2018, não podem ter recebido rendimentos tri­butáveis acima de R$ 28.559,70 e precisam ser microempre­endedor individual (MEI), contribuinte autônomo da Previdência ou cadastrado no CadÚnico até 20 de março.

O projeto aprovado tam­bém inclui a proposta do gover­no de antecipação de um salá­rio mínimo (R$ 1.045) a quem aguarda perícia médica para o recebimento de auxílio-doença, mediante apresentação de um atestado médico. O texto ainda traz a dispensa às empresas do pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento do traba­lhador devido ao novo corona­vírus. De acordo com o texto, as companhias poderão deixar de recolher o valor devido ao INSS, até o limite do teto do re­gime geral (R$ 6.101,06).

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