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8 de agosto de 2022 | 3:29
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Procon paulista autua Facebook por ‘apagão’

A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) – ór­gão vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado – multou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil, responsável pelas redes sociais Facebook, Ins­tagram e WhatsApp, por má prestação de serviço.

No dia 4 de outubro, uma falha deixou os aplicativos fora do ar por cerca de seis horas e afetou mais de 91 mil consumi­dores brasileiros do Facebook, mais de 90 mil do Instagram e mais de 156 mil do WhatsApp, totalizando 338 mil usuários.

O valor da sanção, calcula­da de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é de R$ 11.286.557,54. A empresa tem direito a apresentar defe­sa junto ao próprio Procon-SP e até recorrer à Justiça de São Paulo se sentir prejudicada com a decisão.

“Houve clara falha na pres­tação do serviço, prejudicando milhões de consumidores no Brasil e no mundo. Embora o serviço não seja cobrado, a em­presa lucra com os usuários, logo, há relação de consumo”, afirma Fernando Capez, dire­tor executivo do Procon-SP.

Cláusulas abusivas
Além disso, foram consta­tadas cláusulas abusivas nos termos de uso dos aplicativos Facebook, Instagram e What­sApp, o que infringe o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, segundo a Fun­dação Procon de São Paulo.

Há cláusulas prevendo a possibilidade de alteração uni­lateral do contrato por parte da empresa Facebook, como, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remo­ção ou bloqueio de conteúdo, prática que seria irregular na visão do Procon-SP.

O Facebook também insere cláusulas em que se desobriga da responsabilidade por pro­blemas que possam ocorrer na prestação dos serviços, o que é abusivo já que é dever da em­presa responder por defeitos e falhas decorrentes do serviço.

O Facebook – a maior rede social do mundo – divulgou nota informando que o apagão global de cerca de seis horas e meia, em 4 de outubro, em suas redes que incluem o WhatsA­pp e o Instagram, foi uma falha interna: um defeito durante alteração em suas configura­ções. A plataforma informou também que não houve um ataque hacker nem vazamento de dados de usuários.

“Queremos esclarecer que acreditamos que a causa da queda foi uma mudança de configuração”, afirma a em­presa. De acordo com o Face­book, a falha ocorreu durante uma mudança numa estru­tura que coordena o tráfego entre seus centros de dados, o que gerou um efeito cascata que interrompeu a comuni­cação e fez com que outros centros fossem afetados.

A empresa não especificou quem executou a alteração na configuração e se essa mudan­ça estava planejada. O Face­book também utilizou a nota para pedir desculpas aos usu­ários pelo apagão que afetou 3,5 bilhões de pessoas em todo o mundo. “A todas as pessoas e empresas que dependem de nós, lamentamos o transtorno causado pela interrupção de nossas plataformas”.

O mesmo fez Mark Zu­ckerberg, presidente-executi­vo da empresa. “Desculpem pela interrupção – eu sei o quanto vocês dependem de nossos serviços para ficarem conectados com as pessoas de quem gostam”, afirmou o bilionário em postagem no Facebook depois que o servi­ço foi restabelecido.

No Brasil, sete em cada dez micro e pequenas em­presas usam aplicativos como o WhatsApp para negociar produtos e serviços. De acor­do com a nona pesquisa O Impacto da pandemia de coronavírus nos Pequenos Negócios, 70% dos pequenos negócios vendem online.

Desse total, 84% se comu­nicam via WhatsApp; 54% via Instagram; e 51% pelo Fa­cebook. São 120 milhões de usuários do aplicativo no país. Acredita-se que o próprio Zu­ckerberg tenha perdido cerca de US$ 6 bilhões de sua for­tuna pessoal em determinado momento, quando as ações do Facebook despencaram. De­pois da pane, ele anunciou a mudança de nome da platafor­ma para Meta.

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