Jornal Tribuna Ribeirão

Procuradoria apura caso das offshores

ROBERTO JAYME/TSE

O procurador-geral da Re­pública, Augusto Aras, abriu procedimento de apuração preliminar sobre a atividade de offshores (empresas interna­cionais) em nome do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Cen­tral (BC), Roberto Campos Neto. A existência dessas em­presas foi revelada domingo, 3 de outubro, pelo Consórcio Internacional de Jornalismo Investigativo (ICIJ).

De acordo com o consór­cio, Guedes é dono da Dread­noughts, sediada nas Ilhas Vir­gens – um paraíso fiscal que não cobra imposto de empre­endimentos de outros países. A offshore permanece ativa mesmo após Guedes assumir a pasta da Economia, em janeiro de 2019. Já Campos Netto afir­mou ter fechado sua empresa no exterior, a Cor Assets, no ano passado, 15 meses depois de assumir o BC. Ambos di­zem ter declarado a existência das firmas em seus nomes à Receita Federal.

Tecnicamente, o procedi­mento aberto pela PGR é uma “notícia de fato”, uma espécie de “pré-inquérito” que pode levar mais à frente a abertura de uma investigação propria­mente dita – ou ser arquiva­da. Aras não tinha prazo para abrí-la, mas decidiu agir de ofício (sem que houvesse um pedido formal) um dia após a publicação da reportagem. Agora, o primeiro passo será enviar um ofício a Guedes e a Campos Neto para solicitar informações, o que até esta segunda-feira ainda não havia sido feito.

A legislação brasileira per­mite a existência de contas, empresas e negócios no exte­rior, desde que a origem das receitas seja lícita e tenha sido declarada à Receita Federal e ao Banco Central. No caso de Guedes, por exemplo, a exis­tência de empresa ativa durante o seu período à frente da Econo­mia não configura, necessaria­mente, conduta criminosa.

Entretanto, segundo espe­cialistas, a eventual atuação empresarial no exterior de autoridades responsáveis pela política econômica-monetária do País atentam diretamente contra o Código de Conduta da Alta Administração Fede­ral, cuja finalidade é, dentre outros compromissos, “mini­mizar a possibilidade de con­flito entre o interesse privado e o dever funcional das autori­dades públicas da Administra­ção Pública Federal”.

“É vedado o investimento em bens cujo valor ou cotação possa ser afetado por decisão ou política governamental a respeito da qual a autoridade pública tenha informações pri­vilegiadas, em razão do cargo ou função, inclusive investi­mentos de renda variável ou em commodities, contratos futuros e moedas para fim especulati­vo, excetuadas aplicações em modalidades de investimen­to que a CEP (Comissão de Ética Pública) venha a espe­cificar”, diz o Código de Con­duta editado pela Presidência da República.

Em julho de 2020, o Con­selho Monetário Nacional (CNM), do qual Guedes e Campos Netto fazem parte, decidiu aumentar para US$ 1 milhão o valor mínimo para declaração de recursos e bens no exterior. Antes, pessoas e empresas que tinham ativos acima de R$ 100 mil fora do país eram obrigadas a fazer o registro no Banco Central.

Além do ministro da Eco­nomia e do presidente do BC, o conselho é composto pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento. Procurado pela reportagem, Guedes não re­tornou aos contatos. À revis­ta Piauí, um dos veículos de imprensa que fazem parte do ICIJ, o ministro afirmou ter se desvinculado de toda sua atua­ção no mercado privado após assumir o cargo no governo. Campos Neto, por sua vez, en­viou nota na qual diz não ter enviado dinheiro às suas em­presas após sua nomeação no Banco Central.

Congresso
Pressionados pela divul­gação das empresas que man­têm em paraísos fiscais, Paulo Guedes e Campos Neto terão de ir ao Congresso falar sobre o assunto. Nesta terça-feira (5), dois movimentos, um na Câmara e outro no Senado, cobraram dos dois explicações sobre o caso.

Na Câmara, a Comissão de Trabalho, de Administra­ção e Serviço Público aprovou a convocação de Guedes para explicar suas movimentações financeiras no exterior por meio de offshore em paraíso fiscal. Por ser convocação, o ministro terá de comparecer à audiência, que ainda terá a data definida.

No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) quer ouvir tanto Guedes quanto Campos Neto. Nes­te caso, porém, foi aprovado apenas um convite aos dois, o que permite às autoridades recusar a participação na au­diência. Se confirmarem, eles serão questionados pelos se­nadores da Comissão no dia 19 de outubro.

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