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A Cãmara de Vereadores vota nesta segunda-feira, 22 de julho, em sessão extraordinária marca­da para as 18 horas, projeto de lei do Executivo que autoriza o De­partamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) a financiar R$ 115,46 milhões por meio de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal. A proposta é uma das três que estão na pauta da reunião convocada pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) neste recesso parlamentar.

O empréstimo faz parte do programa “Avançar Cidades – Sa­neamento”, do governo federal, e é destinado para melhoria do sa­neamento básico no país, com re­cursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), dentro da modalidade Redução e Con­trole de Perdas. De acordo com o Daerp, os recursos contemplam parte do projeto de redução de perdas, como a setorização e a au­tomação de poços e reservatórios, o serviço de caça-fraudes e de de­tecção de vazamentos não visíveis.

Não estão incluídos no pedido recursos para a troca de hidrô­metros e de motores elétricos. O valor total do programa a ser im­plementado pelo Daerp é de R$ 144 milhões. O projeto de setori­zação prevê um novo conceito de abastecimento. Atualmente, 70% de toda a água produzida nos 116 poços artesianos da autarquia são distribuídos diretamente para a rede, e em apenas 30% o produto vai para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento.

Com a setorização, todo o sistema de abastecimento em Ri­beirão Preto será feito dos poços para os reservatórios e depois para as redes de abastecimento, permitindo o controle da pressão, reduzindo os vazamentos e me­lhorando a distribuição de água, evitando o desperdício. Para a mudança no conceito de abaste­cimento será necessária a criação de 56 setores, com a construção de dez novos poços e 17 reserva­tórios com capacidade total de 23 milhões de litros de água, além de 68 quilômetros de redes adutoras e de distribuição.

Também será necessária a implantação de válvulas de corte para a criação dos setores de abas­tecimento. O superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, expli­ca que o programa desenvolvido pela autarquia prevê a redução das perdas em 50% até 2021. Ele salienta que o departamento dará início à setorização neste ano e com recursos próprios – para isso já estão reservados no orçamento R$ 17 milhões. “A Caixa Econô­mica Federal fará o acompanha­mento do processo”, diz

“Assim que os recursos forem aprovados em Brasília, o Daerp será ressarcido deste valor. Esta­mos otimistas que o projeto será aprovado. Mas a decisão já foi to­mada e iremos iniciar ainda este ano”, reafirma o superintendente. Além do pedido de empréstimo, será votado na sessão extraordi­nária o projeto do Executivo que cria parceria com Organizações Sociais para terceirização de 2.509 vagas em sete novas unidades de educação infantil e o que extingue e cria cargos na Secretaria Munici­pal da Educação.

Este último já foi aprovado em primeira discussão na penúltima sessão ordinária realizada antes do recesso parlamentar, no dia 9. Prevê a extinção de 80 cargos de provimento efetivo de professor de Educação Básica I e de 50 car­gos de provimento efetivo de pro­fessor de Educação Básica II.

Em contrapartida serão cria­dos 80 cargos de provimento efe­tivo de professor de Educação Básica de Arte e de 50 de pro­vimento efetivo de professor de Educação Básica HI de Educa­ção Física. A pasta argumenta que a criação dos cargos de PEB HI são imprescindíveis para o cumprimento da grade curricu­lar municipal, pois aproximada­mente 1.975 aulas das disciplinas de Arte e Educação Física não dis­põem de professores efetivos.

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