Projeto cria centro de referência étnico-racial

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A prefeitura de Ribeirão Preto encaminhou nesta terça­-feira, 15 de setembro, para a Câmara de Vereadores, projeto de lei complementar que pro­põe a criação do Centro de Re­ferência em Educação para as Relações Étnico-raciais.

A proposta prevê que o novo equipamento seja liga­do à Secretaria Municipal da Educação e tenha como obje­tivo apoiar e contribuir com as ações para o desenvolvi­mento de práticas de cons­cientização junto às comuni­dades escolares em razão de discriminação.

Também terá, caso aprova­do, a função de estabelecer as diretrizes curriculares da edu­cação municipal nas relações étnico-raciais e do ensino de história e da cultura afrobrasi­leira, africana e indígena e das demais etnias que formam a população ribeirão-pretana.

A proposta, segundo a jus­tificativa da prefeitura, atende a uma solicitação do Conselho Municipal de Desenvolvimen­to e Promoção da Igualdade Racial (Comderp).

“Sendo uma oportunidade para que todas as raças e etnias sejam valorizadas e reconheci­das, de acordo com suas con­tribuições à História do país, bem como na sua participação na construção de uma identi­dade regional, em conformi­dade com os artigos 26 e 27 da Lei de Diretrizes e Bases e com a Base Nacional Comum Cur­ricular”, diz parte do projeto.

O governo municipal ar­gumenta ainda que o projeto está em harmonia com os movi­mentos internacionais de cons­cientização, como por exemplo, o “Black Lives Matter”.

Criado nos Estados unidos, o “Vidas Negras Importam” é um movimento ativista in­ternacional, com origem na comunidade afro-americana, contra a violência direcionada às pessoas negras.

O BLM regularmente or­ganiza protestos em torno da morte de negros causada por policiais, e questões mais am­plas de discriminação racial, brutalidade policial, e a desi­gualdade racial no sistema de justiça criminal dos Estados Unidos. A proposta ainda não tem data para ser votada.

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