ALFREDO RISK

O prefeito Duarte Noguei­ra (PSDB) vetou o o projeto de lei que obrigava a prefeitura de Ribeirão Preto a ampliar a pu­blicidade e a transparência em relação a obras públicas para­lisadas na cidade, os motivos que levaram à estagnação, qual o período da interrupção e a nova data prevista para o tér­mino das intervenções.

De autoria do presidente do Legislativo, Alessandro Maraca (MDB), o projeto de lei estabele­cia que a prefeitura passasse a di­vulgar, no portal oficial do mu­nicípio, essas informações e os dados do órgão público, conces­sionária ou empresa responsável pela obra. A proposta considera obra paralisada aquela com mais de 30 dias de interrupção. O veto foi encaminhado para a Câmara de Vereadores na quinta-feira, 8 de julho.

Segundo o Executivo, apesar de “louvável”, a iniciativa invade a competência da administração ao exigir, por exemplo, a divul­gação da data do novo prazo estabelecido para o término das obras paralisadas. Agora o veto será analisado pelos vereadores, que poderão acatá-lo ou rejei­tá-lo. Neste caso, a lei será pro­mulgada pela Mesa Diretora e o Executivo terá de baixar um decreto suspendendo os efeitos da legislação.

Em seguida, terá de entrar com, uma ação direta de consti­tucionalidade (Adin) no Tribu­nal de Justiça de São Paulo (TJ/ SP). Atualmente, dois viadutos em construção na Zona Norte da cidade estão com as obras pa­ralisadas porque a Contersolo, empresa responsável pelas obras do Programa Ribeirão Mobili­dade, ambos na avenida Brasil, quer aumentar o valor dos con­tratos assinados com a prefeitu­ra. Quer aditamento para finali­zar os equipamentos viários.

O reajuste no contrato é previsto na Lei de Licitações (nº 8.666/1993) quando ocor­rer desequilíbrio no contrato por algum motivo externo e de força maior. Em maio, a prefei­tura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a atua­lização dos preços para cons­trução do viaduto da avenida Brasil com a Mogiana. Segundo o extrato de rerratificação do acordo, o preço da obra saltou de R$ 19.870.000,00 para R$ 20.474.113,58, alta de 3,04% e aporte de R$ 604.113,58.

A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que o reajuste é referente à atualização anual prevista em contrato, que tem como base a inflação do perí­odo. A administração também realinhou o valor da obra do viaduto da avenida Thomaz Alberto Whately aumentan­do o valor de R$ 13.284.955,62 para R$ 13.819.843,31, aumen­to de 4,02% e acréscimo de R$ 534.887,69.

A empresa também paralisou a construção do túnel que vai li­gar as avenidas Independência e Presidente Vargas, passando por baixo da Nove de Julho.

A obra conta com investi­mento de R$ 19.882.700,02 (no processo licitatório foi possível ter uma economia de 22,65% no valor total da obra, que era de R$ 25.706.975,99).

A prefeitura de Ribeirão Preto também rescindiu, de for­ma unilateral, o contrato com a empresa JAV Construções, ven­cedora da licitação e responsável pela revitalização do Teatro de Arena Jaime Zeiger. A empresa iniciou o trabalho de revitali­zação em agosto de 2020, mas abandonou as obras em maio deste ano alegando desequilí­brio financeiro.

Também pedia reajuste no valor do contrato. A construtora afirma que o preço dos materiais de construção, principalmente os elétricos, aumentou mui­to. O valor do contrato é de R$ 676.388,82, economia de 15% em relação aos R$ 795.909,91 previstos em edital, desconto de R$ 119.521,09.

Já o secretário municipal de Obras Públicas, Pedro Luiz Pe­goraro, também diz que a Coe­sa Engenharia, responsável pela construção dos corredores de ônibus das avenidas Dom Pedro I, no Ipiranga, e Saudade, nos Campos Elíseos, na Zona Norte, não está cumprindo o acordo para conclusão da obra.

De acordo com ele, a admi­nistração ainda avalia um pedi­do da empresa para prorrogação do contrato. As intervenções nos eixos da avenida Dom Pedro I, no Ipiranga, e avenida Sauda­de – rua São Paulo, nos Campos Elíseos, com 5,53 e 5,28 quilô­metros de extensão, respectiva­mente, vão custar cerca de R$ 39.740.679,60.