Projeto descarta 20 câmeras do ‘Detecta’

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DIVULGAÇÃO/ CCS

O prefeito Duarte No­gueira Júnior (PSDB) enviou na última quinta-feira, 9 de maio, para a Câmara de Ve­readores, o projeto núme­ro 107/2019 que tem como objetivo alterar a lei de nº 14.252, de 5 de novembro de 2018 – autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil para investi­mento na área de segurança.

De autoria do Executi­vo, a lei que permitiu o em­préstimo no valor de R$ 4,55 milhões foi aprovada pelos vereadores porque, segundo muitos afirmaram em ple­nário na época, os recursos seriam utilizados para me­lhorar a segurança pública na cidade, com ênfase para a ampliação do monitora­mento através de câmeras e a aquisição de equipamentos para a Guarda Civil Metro­politana de Ribeirão Preto (GCM/RP).

Já o projeto enviado nesta semana, para análise dos ve­readores, pretende diminuir o total de câmeras a serem compradas, de 50 30, ou 20 a menos – uma redução de 40%. Na justificativa, a pre­feitura afirma que “inicial­mente, a operação de crédi­to junto ao Banco do Brasil S.A. previa a aquisição de 50 câmeras no Programa De­tecta do governo do Estado de São Paulo. Com a decisão do Executivo Municipal em desenvolver, com a iniciati­va privada, metodologias de parcerias, proporcionando economicidade e eficiência ao programa, a aquisição do número de câmeras foi redu­zida para 30”, diz o texto.

O projeto de lei, entretan­to, não descreve com quem serão feitas e quais parcerias o município pretende fazer. A proposta estabelece ainda que, com a redução na aqui­sição dos equipamentos, os recursos não utilizados serão redirecionados para a in­fraestrutura viária, limpeza pública e meio ambiente no município. Vale lembrar que a lei em vigor determina que os recursos obtidos pelo em­préstimo sejam, obrigatoria­mente, empregados na área de segurança pública (verba carimbada), sendo vedada a sua aplicação em outras des­pesas correntes.

Para o vereador Marcos Papa (Rede), que votou favo­ravelmente ao empréstimo, o novo projeto receberá voto contrário. “Votei o emprés­timo para a segurança pú­blica e não para zeladoria. Enquanto a prefeitura des­perdiçar dinheiro com pu­blicidade, votarei contra este tipo de remanejamento de recursos”, diz.

Utilização dos recursos
Segundo a lei em vigor, parte dos recursos deverá ser utilizada na renovação das viaturas da Guarda Civil Metropolitana e também na compra de câmeras do Siste­ma Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota da GCM está depreciada e com recorrentes problemas me­cânicos. A corporação tem atualmente cerca de 250 ser­vidores. Alguns dos 15 veícu­los têm mais de 120 mil qui­lômetros rodados e isso eleva os custos para manutenção – os mais novos são de 2013.

Quando da aprovação da lei, a superintendente Mô­nica Noccioli afirmou que a verba seria destinada para a aquisição de veículos para o acompanhamento de áreas de invasão, ronda escolar e para o patrulhamento preventivo em comunidades, parques, praças e locais turísticos do município. Com o financia­mento do Banco do Brasil também será possível a im­plantação de 50 câmeras do Sistema Detecta para o mo­nitoramento de veículos, por meio da leitura automática de placas, com investimento es­timado de R$ 1,5 milhão.

A parceria entre a pre­feitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implan­tação do programa prevê a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Charac­ter Recognition – Reconheci­mento Óptico de Caracteres), usados para identificação de placas de veículos Os novos equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do proje­to Olhos de Águia, que fun­cionam na região central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de monitoramento na cidade. As câmeras resi­denciais e comercias que ti­verem a tecnologia adequada também podem ser interliga­das ao Detecta futuramente.