ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores apro­vou, na sessão desta quinta-feira, 16 de maio, por 21 votos a favor e três contras, o projeto número 107/2019, de autoria do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que tem como objetivo alterar a lei de nº 14.252, de 5 de novembro de 2018 – auto­rizou a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil para investimento na área de se­gurança. A proposta deu entrada no Legislativo em no dia 9. Votaram contra Alessandro Ma­raca (MDB), Marinho Sampaio (MDB) e Jean Corauci (PDT) – o presidente Lincoln Fernandes (PDT) só vota se quiser ou se houver empate e Orlando Pesoti (PDT) e Maurício Gaspa­rini (PSDB) não participaram da sessão. De autoria do Executivo, a lei que permitiu o empréstimo no valor de R$ 4,55 milhões havia sido aprovada pelos vereadores porque, segundo muitos afirma­ram em plenário na época, os recursos seriam utilizados para melhorar a segurança pública na cidade, com ênfase para a ampliação do monitoramento através de câmeras e a aqui­sição de equipamentos para a Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto (GCM/RP). Já o projeto aprovado ontem permite a compra de um número menor de câmeras do Detecta, de 50 para 30, ou 20 a menos – redução de 40%. Na justifi­cativa, a prefeitura afirma que “inicialmente, a operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A. previa a aquisição de 50 câ­meras no Programa Detecta do governo do Estado de São Paulo. Com a decisão do Executivo Municipal em desenvolver, com a iniciativa privada, metodolo­gias de parcerias, proporcionan­do economicidade e eficiência ao programa, a aquisição do número de câmeras foi reduzida para 30”, diz o texto. O projeto de lei, entretanto, não descreve com quem serão feitas e quais parcerias o município pretende fazer. A proposta esta­belece ainda que, com a redução na aquisição dos equipamentos, os recursos não utilizados serão redirecionados para a infraes­trutura viária, limpeza pública e meio ambiente no município. Vale lembrar que a lei aprova­da em novembro determinava que os recursos obtidos pelo empréstimo fossem, obrigato­riamente, empregados na área de segurança pública (verba carimbada), sendo vedada a sua aplicação em outras despe­sas correntes. Utilização dos recursos – Se­gundo a lei de novembro, parte dos recursos deveria ser utili­zada na renovação das viaturas da Guarda Civil Metropolitana e também na compra de câmeras do Sistema Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota da GCM está depreciada e com recorrentes problemas mecâni­cos. A corporação tem atual­mente cerca de 250 servidores. Alguns dos 15 veículos têm mais de 120 mil quilômetros rodados e isso eleva os custos para manutenção – os mais novos são de 2013. Quando da aprovação da lei, a superintendente Mônica Noccioli afirmou que a ver­ba seria destinada para a aquisição de veículos para o acompanhamento de áreas de invasão, ronda escolar e para o patrulhamento preventivo em comunidades, parques, praças e locais turísticos do município. Com o financiamento do Banco do Brasil também seria possível a implantação de 50 câmeras do Sistema Detecta para o monito­ramento de veículos, por meio da leitura automática de placas, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão. A parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implantação do progra­ma previa a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Character Recognition – Reco­nhecimento Óptico de Caracte­res), usados para identificação de placas de veículos. Os novos 30 equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do projeto Olhos de Águia, que funcionam na região central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de monitoramento na cidade. As câmeras residenciais e comercias que tiverem a tecno­logia adequada também podem ser interligadas ao Detecta futuramente.

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