Projeto força prefeitura a transmitir audiências

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FOTO: ALFREDO RISK

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta terça­-feira, 5 de novembro, projeto de lei que obriga a prefeitura de Ribeirão Preto a transmi­tir, ao vivo, todas as audiências públicas pela internet. Além da transmissão, a proposta prevê as audições que também deve­rão ser gravadas e disponibili­zadas para consulta da popula­ção a qualquer tempo.

Caso a transmissão não seja possível por questões téc­nicas, as audiências deverão ser disponibilizadas na integra na rede mundial de computa­dores (web) no dia seguinte à sua realização. O projeto de Marcos Papa (Rede) foi apro­vado com 25 votos a favor.

De acordo com o autor da proposta, a transmissão au­mentará a participação popu­lar em importantes discussões da cidade e dará mais trans­parência aos atos da adminis­tração municipal. Segundo ele, a prática já é adotada pela Câmara há aproximadamente cinco anos.

Papa ressalta que o projeto tem custo zero nos dias atuais, já que as redes sociais ofere­cem o serviço de maneira gra­tuita. “Não podemos aceitar qualquer justificativa de falta de recursos, principalmente considerando a importância que a publicidade das audiên­cias trará à população”, enfatiza o parlamentar.

O projeto também frisa que as audiências públicas, mesmo quando promovidas em diferentes regiões da cida­de, reúnem uma quantidade de cidadãos muito aquém do ideal e que a transmissão em tempo real aumentaria a par­ticipação popular, dando mais legitimidade ao processo de conhecimento dos atores so­ciais envolvidos.

Atualmente, Ribeirão Preto discute, por meio de audiên­cias públicas, as peças com­plementares ao Plano Diretor, como a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Pla­no de Mobilidade Urbana, o de Meio Ambiente e o Código de Posturas.

A prefeitura está atrasada na transmissão dessas audiên­cias e precisa correr contra o tempo para tornar os proces­sos mais transparentes e au­mentar a participação popular. Agora o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Du­arte Nogueira Júnior (PSDB).

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