Projeto libera venda de álcool em postos

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ALFREDO RISK/ARQUIVO

A Câmara de Vereadores quer sustar os efeitos do de­creto publicado pelo prefei­to Duarte Nogueira Júnior (PSDB) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas, entre as 18 horas e às seis da manhã do dia seguinte, nos postos de combustíveis de Ribeirão Preto na tentativa de frear a propagação da covid-19.

De autoria dos vereadores Fabiano Guimarães (DEM), Orlando Pesoti (PDT), Jean Corauci (PSB), Maurício Gasparini (PSDB), Rodrigo Simões (PSDB) e Elizeu Ro­cha (PP), o decreto legislativo suspende os efeitos do artigo 4 do decreto municipal nú­mero 146/2020, que estabele­ceu a proibição.

Os autores da propositu­ra defendem a liberação por entender que não há indí­cios nem estatísticas ligando a propagação do coronavírus ao comércio de álcool em postos de combustíveis, por isso seria descabida a limitação de horá­rio de venda do produto nes­tes estabelecimentos.

Diz parte da justificativa: “Esse posicionamento da pre­feitura influencia diretamente na arrecadação e sobrevivência das lojas de conveniência, já que esse tipo de produto tem impacto significativo na ar­recadação das empresas”. Os parlamentares também criti­cam a forma e o prefeito de administrar a pandemia.
“É certo que a forma de administrar por meio de de­cretos, sem o diálogo com a população e com o Legislativo, legítimo representante do povo de Ribeirão Preto, caminha contrariamente ao interesse público, ferindo os princípios da administração pública, notadamente o princípio da liberdade de comércio”.

O projeto entrou em re­gime de urgência e deverá ser votado na sessão de ter­ça-feira, 14 de julho, já que a sessão desta quinta-feira (9) será destinada exclusiva­mente para o depoimento do superintendente da Empre­sa de Trânsito e Transporte (Transerp) sobre o número de acidentes na avenida An­tônia Mugnatto Marincek, localizada no Complexo Ri­beirão Verde, na Zona Leste da cidade.