ALFREDO RISK

Os vereadores de Ribeirão Preto devem votar nesta terça­-feira, 14 de setembro, projeto de lei que regulamenta o uso de quadras esportivas e cam­pos de futebol públicos muni­cipais pela população. A pro­posta partiu da Comissão de Esportes, Cultura, Recreação e Lazer do Legislativo.

Estabelece, por exemplo, que quando um grupo de pessoas estiver utilizando a quadra e che­gar outro pessoal interessado em utilizar o mesmo espaço, e não houver consenso, será delimita­do um tempo máximo para a permanência do primeiro gru­po no local. A proposta prevê este limite em 60 minutos. O problema é definir quem vai mediar essa negociação.

A Comissão de Esportes da Câmara é formada pelos vereadores Matheus Moreno (MDB), Duda Hidalgo (PT) e Isaac Antunes (PL). Quando não for possível o consenso ou acordo, os moradores do bair­ro ou A comunidade onde se encontra o equipamento terão preferência sobre usuários do­miciliados em outros locais.

Seguirão a lista de prefe­rência os moradores dos bair­ros e comunidade limítrofes ao equipamento. Durante a utili­zação das quadras os usuários serão responsáveis por possí­veis danos e prejuízos que pos­sam resultar na deterioração destes espaços.

“O disposto no parágrafo anterior, não deve ou pode ser entendido como impedimento de uso do espaço por qualquer cidadão, mas apenas como re­gras de convivência e prioriza­ção de uso, quando as demais regras previstas nesta lei, não solucionarem eventual confli­to”, diz o parágrafo segundo do artigo 5º.

O projeto também estabe­lece uma ordem de prioridade para a utilização dos espaços tendo como prioridade as au­las de prática esportiva, por profissionais contratados pela Secretaria Municipal de Es­portes de Ribeirão Preto ou órgãos equivalentes do gover­no estadual ou federal e por parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs) ligadas ao esporte.

Por fim, a proposta proí­be o uso destes equipamentos para fins políticos, eleitorais, religiosos ou que contrariem o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca). Caso seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Du­arte Nogueira (PSDB), caberá ao governo municipal realizar as tratativas para o cumprimen­to da lei junto as associações de moradores de bairros. A Guar­da Civil Metropolitana (GCM), responsável pela proteção dos bens públicos, também deverá ser comunicada sobre a utili­zação das quadras e campos.